A partir de maio de 2026, brasileiros que solicitarem benefícios sociais sem ter biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A mudança faz parte de uma estratégia do governo federal para modernizar o sistema de benefícios e reduzir fraudes, conforme anunciou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O novo documento afetará diretamente quem ainda não possui registro biométrico em bases oficiais. Atualmente, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada através da CIN, CNH ou cadastro eleitoral. Para os demais, será necessário se adequar às novas regras seguindo um calendário específico.
Calendário completo da implementação
Fase 1: novembro de 2025
Em 21 de novembro de 2025, entra em vigor o decreto que estabelece a CIN como base biométrica prioritária. Nesta data, novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e BPC passam a exigir algum tipo de biometria.
Quem já possui CNH ou cadastro biométrico na Justiça Eleitoral poderá utilizá-los normalmente neste período inicial.
Fase 2: maio de 2026 – expansão para outros benefícios
A partir de 1º de maio de 2026, a exigência se estende para:
- Salário-maternidade
- Benefício por incapacidade temporária
- Pensão por morte
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
Beneficiários sem registro biométrico deverão procurar os institutos de identificação para emitir o RG Nacional.
Fase 3: janeiro de 2027
Em 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e novas concessões passarão a exigir biometria. O governo iniciará notificações para beneficiários sem cadastro biométrico.
Fase 4: janeiro de 2028 – unificação total
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento biométrico aceito para novos benefícios e renovações.
Grupos dispensados da obrigatoriedade
Pessoas com mais de 80 anos estão permanentemente dispensadas, bastando apresentar documento de identidade válido com foto.
Outras dispensas importantes
Também ficam dispensados temporariamente:
- Migrantes, refugiados e apátridas com protocolo oficial
- Residentes no exterior com declaração consular
- Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada
- Moradores de áreas remotas definidas pelo IBGE
- Famílias já cadastradas no CadÚnico (até abril de 2026)
- Solicitantes de seguro-desemprego e abono salarial
Como funcionará a transição
A verificação da necessidade de registro biométrico ocorrerá durante procedimentos rotineiros dos programas, como a prova de vida anual. Não haverá bloqueio automático de benefícios.
A ministra Esther Dweck ressaltou que a comunicação será individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários. O processo será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.
Onde fazer o novo documento
Os interessados deverão procurar os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal. Cada estado possui seus próprios postos de atendimento com horários e procedimentos específicos.
Pessoas sem impressão digital poderão utilizar a biometria facial como alternativa válida para cadastramento.
Documentos aceitos durante a transição
Até a implementação completa, serão aceitos:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral
- Carteira de Identidade Nacional já emitida
Após janeiro de 2028, apenas o RG Nacional será válido para novos benefícios e renovações.
Impacto para beneficiários atuais
Quem já recebe benefícios e possui biometria cadastrada não precisará tomar providências imediatas. A adequação ocorrerá naturalmente durante os procedimentos de rotina.
Para beneficiários sem registro biométrico, haverá notificação prévia com prazo adequado para regularização. O governo garante que não haverá suspensão automática de pagamentos durante o período de transição.
Procedimentos para regularização
Passo a passo para emissão da CIN
Beneficiários que precisarem emitir o novo documento devem:
- Verificar se possuem biometria em outras bases
- Agendar atendimento no instituto de identificação
- Levar documentação original necessária
- Realizar coleta biométrica (digital ou facial)
- Aguardar emissão do documento
Documentação necessária
Para emitir a CIN, geralmente são exigidos:
- Certidão de nascimento ou casamento
- CPF (o número será unificado no novo RG)
- Comprovante de residência recente
- Documento com foto (se houver)
A primeira via normalmente é gratuita, mas valores podem variar conforme o estado.
Medidas de segurança e combate a fraudes
O RG Nacional obrigatório para benefícios sociais representa uma importante medida de segurança. Com a unificação biométrica, espera-se:
- Redução de pagamentos indevidos
- Identificação mais eficiente de beneficiários
- Proteção dos recursos públicos
- Garantia de acesso para quem tem direito
O sistema permitirá cruzamento de dados entre diferentes bases governamentais, dificultando cadastros duplicados ou fraudulentos.
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