A nova proposta do Ministério dos Transportes pode alterar a forma como os brasileiros obtêm a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente em fase de consulta pública, a medida visa flexibilizar o processo, tornando-o potencialmente mais acessível e econômico, ao retirar a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A ideia central é dar mais autonomia ao candidato, que poderá escolher como e onde estudar para as etapas teórica e prática.
A proposta está aberta para sugestões da sociedade até 2 de novembro de 2025, através da plataforma Participa + Brasil. A expectativa do governo é que, com mais liberdade de escolha, o custo total para tirar a habilitação possa ser reduzido em até 80%.
Requisitos e abertura do processo
Para dar início ao processo de habilitação neste novo modelo, os pré-requisitos básicos permanecem os mesmos. O candidato precisa:
- Ter no mínimo 18 anos completos.
- Saber ler e escrever.
- Possuir documento de identidade válido.
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A abertura do processo será modernizada, podendo ser feita de forma totalmente digital, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado. Para quem preferir, a opção presencial continuará existindo. Todo o andamento da solicitação poderá ser acompanhado online pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Imagem: Portal Melhor Idade
Flexibilidade na etapa teórica
Uma das principais alterações propostas está na fase de estudos teóricos. A obrigatoriedade de cumprir 45 horas-aula em uma autoescola deixará de existir. O candidato terá a liberdade de escolher o método de aprendizado que melhor se adapta à sua rotina e orçamento. As opções incluem:
- Cursos online: Plataformas oferecidas pelo próprio Ministério dos Transportes ou por outras instituições credenciadas.
- Autoescolas tradicionais: Elas continuarão oferecendo os cursos, tanto presenciais quanto a distância, para quem preferir o método convencional.
- Escolas públicas de trânsito: Órgãos como o Detran também poderão oferecer a formação teórica.
Após a conclusão dos estudos, o candidato realiza a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran para garantir a segurança e a autenticidade em todas as etapas seguintes.
Aulas práticas: O fim da carga horária mínima
Talvez a mudança mais impactante seja o fim da exigência de uma carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Embora as aulas de direção ainda sejam recomendadas, o candidato não será obrigado a cumprir um número pré-definido. A proposta permite que o aprendizado prático seja feito com um instrutor independente, devidamente credenciado pelo Detran.
O veículo utilizado nas aulas poderá pertencer ao instrutor ou ao próprio candidato, desde que esteja em conformidade com as normas de segurança. Essa flexibilidade visa reduzir custos e permitir que o aluno pratique o suficiente para se sentir seguro, sem a necessidade de pagar por um pacote fechado de aulas.
Provas e emissão da habilitação
Apesar das mudanças no processo de formação, as avaliações permanecem rigorosas e obrigatórias. Tanto a prova teórica quanto o exame de direção continuarão sendo aplicados pelo Detran.
Prova Teórica: Pode ser realizada presencialmente ou online, dependendo da estrutura do Detran local. Para ser aprovado, é necessário acertar no mínimo 70% das questões.
Exame de Direção: Permanece como a etapa final para avaliar se o candidato está apto a dirigir com segurança. O sistema de pontuação é mantido, e o candidato precisa obter uma nota mínima de 90 pontos para ser aprovado.
Após a aprovação em todas as etapas, o novo condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), com validade de um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas durante este período, ele receberá a CNH definitiva.
Confira mais informações sobre o assunto em outros conteúdos do Portal Melhor Idade.
Assista a seguir:
Perguntas frequentes
1. As autoescolas vão acabar com essa nova proposta?
Não. As autoescolas continuarão a existir como uma opção para os candidatos que preferem o método de ensino tradicional, tanto para as aulas teóricas quanto práticas.
2. Quem poderá ser instrutor de trânsito independente?
Profissionais que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo Detran e obtiverem o credenciamento específico para atuar de forma autônoma.
3. O carro usado nas aulas com instrutor particular precisa de adaptações?
A proposta ainda não detalha todas as especificações, mas é provável que o veículo precise atender a requisitos mínimos de segurança, embora não necessariamente o duplo comando de freios como nos carros de autoescola.
4. Como será garantida a qualidade do ensino prático sem as autoescolas?
A qualidade será aferida pelo rigor do exame prático de direção, que continua sendo obrigatório e aplicado exclusivamente pelo Detran. O credenciamento dos instrutores também passará por critérios rigorosos.
5. O custo das taxas do Detran também será reduzido?
A redução de custo prevista refere-se principalmente aos valores pagos pelos cursos teóricos e aulas práticas. As taxas administrativas do Detran (exames, emissão do documento, etc.) continuarão sendo definidas por cada estado.
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