Aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência contínua podem solicitar o adicional de 25% no INSS, desde que comprovem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa, conforme o artigo 45 da Lei nº 8.213/1991.
O direito é restrito aos beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente que dependem de terceiros para realizar atividades diárias, como tomar banho, alimentar-se e locomover-se. A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do Meu INSS.
O valor adicional é incorporado ao benefício mensal e pode fazer com que o pagamento ultrapasse o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.475,55. Entretanto, o acréscimo não é incorporado à pensão por morte deixada aos dependentes. Continue lendo e saiba mais!
Quem pode solicitar o adicional de 25% do INSS?
Pode pedir o adicional de 25% o aposentado por incapacidade permanente que necessita da assistência contínua de outra pessoa para os atos da vida cotidiana.
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ENTRAR NO GRUPO →Entre as situações previstas no regulamento previdenciário, estão:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando o uso de prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que o uso de prótese seja possível;
- Perda de um braço e uma perna, se a prótese for inviável;
- Alteração mental grave com grande perturbação da vida orgânica e social, dificultando raciocínio e a capacidade de tomar decisões;
- Doença que mantenha a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o adicional de 25% é restrito à aposentadoria por incapacidade permanente, não alcançando outras modalidades de aposentadoria, como idade ou tempo de contribuição. O acréscimo não integra o valor da pensão por morte para dependentes.
Como funciona o pedido do adicional de 25%?
A solicitação do adicional do INSS pode ser realizada pela internet, sem que o aposentado precise comparecer inicialmente a uma agência da Previdência Social. Para solicitar, basta acessar o Meu INSS com uma conta Gov.br de nível Bronze, Prata ou Ouro.
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Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Faça login com CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Acréscimo de 25%”;
- Siga as instruções até concluir o pedido.
O procedimento também pode ser iniciado pelo telefone 135, especialmente em caso de dificuldade de acesso à plataforma. O atendimento presencial ocorre quando solicitado pelo INSS, mediante agendamento prévio.
Se necessário, o INSS poderá agendar uma perícia médica presencial para avaliar e comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Nesse caso, a data e o local da avaliação serão informados pelo instituto.
Documentos necessários para o pedido
O requerente deve apresentar documentos pessoais, comprovante de aposentadoria por incapacidade e laudos médicos originais. Os representantes legais precisam de procuração pública ou termo de tutela/curatela, além de identificação própria e do titular.
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Se houver, procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Procuração no modelo do INSS ou pública;
- Documentos do procurador ou representante legal (RG, CPF), se aplicável.
A apresentação correta da documentação é fundamental para garantir agilidade e sucesso na solicitação do benefício.
Cálculo do adicional: exemplo
O adicional de 25% é calculado sobre o valor bruto mensal da aposentadoria por incapacidade. O valor final pode, inclusive, ultrapassar o teto do INSS.
Veja exemplos:
| Valor da Aposentadoria | Adicional de 25% | Total Recebido |
|---|---|---|
| R$ 2.000 | R$ 500 | R$ 2.500 |
| R$ 4.000 | R$ 1.000 | R$ 5.000 |
| R$ 7.000 | R$ 1.750 | R$ 8.750 |
Passo a passo para acompanhar o pedido
Após enviar a solicitação, o acompanhamento pode ser feito pelo Meu INSS. Basta acessar a plataforma com CPF e senha da conta Gov.br, selecionar a opção “Consultar Pedidos” e localizar o requerimento para verificar o andamento e os detalhes da análise.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como usar o Meu INSS:
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