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Conta de luz mais barata para aposentados: projeto quer ampliar acesso à Tarifa Social de Energia

O benefício prevê desconto integral na conta de energia elétrica para consumidores com gasto de até 80 kWh por mês

Quezia Andrade por Quezia Andrade
23 de setembro de 2026, 17:52h
em Notícias
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Lâmpada acesa no teto de uma residência representando economia na conta de luz e acesso à Tarifa Social de Energia para aposentados.

Projeto propõe ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para aposentados e pensionistas de baixa renda. Imagem: Portal Melhor Idade

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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados sugere a inclusão automática de aposentados e pensionistas de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta estabelece que o benefício seja destinado aos beneficiários que recebem até um salário mínimo por mês.

O Projeto de Lei nº 1.876/2026, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, propõe mudanças na Lei nº 12.212/2010, com a criação de mecanismos de integração de dados e critérios mais claros para facilitar o acesso ao desconto na conta de luz.

Segundo a proposta, a iniciativa busca reduzir barreiras burocráticas, evitar que pessoas elegíveis fiquem de fora do programa e ampliar o alcance da política de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Como funcionará o novo enquadramento automático?

A integração de dados entre INSS, CPF e distribuidoras permitirá o reconhecimento automático dos beneficiários aptos à Tarifa Social. A medida busca eliminar a exigência do cadastro prévio e reduzir exclusões decorrentes da burocracia, privilegiando critérios materiais já acompanhados pelos órgãos oficiais.

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Pela proposta, passa a ser dever do Poder Executivo realizar a integração dos sistemas em até 90 dias após a sanção da lei, observando normas de proteção de dados pessoais e atualização cadastral periódica.

Quem terá direito ao benefício?

Os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, que possuam renda mensal de até um salário mínimo, terão enquadramento automático na Tarifa Social, desde que sejam titulares ou integrem o núcleo familiar responsável pela conta de luz.

Além da renda, permanecem os limites de consumo para concessão do desconto: a gratuidade integral vale para quem consome até 80 kWh por mês, conforme determina a Lei n° 15.235/2025.

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Idoso em residência olhando para lâmpada acesa representando desconto na conta de energia pela Tarifa Social.
O benefício prevê desconto integral na conta de energia elétrica para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês.
Imagem: Portal Melhor Idade

Regras operacionais e atualização de dados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ficará responsável por disciplinar os procedimentos operacionais do novo modelo e garantir a correta implementação do enquadramento automático, incluindo normas para atualização cadastral dos beneficiários.

A proposta não afasta a possibilidade de concessão da Tarifa Social com base nos demais critérios da lei, mantendo o acesso aos atuais inscritos no Cadastro Único e usuários do BPC.

Mudanças em relação ao modelo anterior

Atualmente, para ter acesso à Tarifa Social, a família deve estar inscrita no CadÚnico e comprovar renda por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Pessoas com deficiência ou idosos beneficiados pelo BPC também podem solicitar o desconto, mediante apresentação de laudo específico.

A principal diferença do projeto é dispensar a exigência de cadastro prévio para aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, que já tenham seu perfil socioeconômico reconhecido nos sistemas oficiais.

Impacto social da medida

Segundo a proposta, cerca de 21,9 milhões de benefícios previdenciários do RGPS se enquadram no piso em 2026, o que representa 62,5% do total concedido pelo regime geral. Com a medida, a expectativa é ampliar a abrangência da política pública de energia para milhares de famílias com renda fixa e reduzida.

O projeto aponta que ao facilitar o acesso e eliminar barreiras procedimentais, há diminuição do risco de exclusão social justamente entre os grupos economicamente mais vulneráveis, tornando o benefício mais eficaz e aderente à realidade brasileira.

Tramitação e etapas para a nova regra entrar em vigor

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após uma eventual aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para avaliação do Senado Federal. Caso seja aprovado nas duas Casas Legislativas, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.

Fique por dentro de mais informações como essa no Portal Melhor Idade.

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Quezia Andrade

Quezia Andrade

Biomédica CRBM2 nº 17394. Redatora especialista de conteúdos de Estética e Nutrição do grupo Sena Online.

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