O Governo Federal criou a terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A nova etapa foi instituída por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), com o objetivo de reduzir o número de brasileiros negativados no país.
A principal mudança é que a União poderá comprar diretamente, em leilão, carteiras de dívidas atrasadas e repassar aos devedores o desconto obtido na compra. Continue a leitura para saber mais detalhes.
Como funciona a nova fase
A medida provisória altera a Lei nº 14.690/2023, que já regulava o Desenrola Brasil, para permitir que a União passe a comprar diretamente dívidas em atraso, algo que não acontecia nas fases anteriores do programa.
Podem entrar nos leilões dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias. Isso equivale a débitos parados entre dois e quatro anos e meio, uma faixa que ainda não era coberta por outros programas de renegociação.
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ENTRAR NO GRUPO →A compra será conduzida pelo Tesouro Nacional, com apoio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As duas instituições poderão atuar por meio de fundos de investimento em direitos creditórios, nos quais a União entra como cotista para adquirir os créditos sem precisar negociar diretamente com cada credor.
Desconto mínimo e regras para os credores
O Desenrola 3.0 prevê que o desconto obtido pela União na compra das carteiras seja repassado integralmente ao devedor, com piso de 90%. Assim, se um lote for arrematado com esse percentual de deságio, a pessoa endividada recebe o mesmo abatimento ao quitar a dívida.
Os leilões poderão ser organizados em lotes, separando débitos bancários dos não bancários, e vencerá a proposta com maior desconto. Uma regra limita a participação dos credores: eles precisam entregar todas as dívidas elegíveis de cada devedor, sem selecionar apenas parte delas.
Depois de aplicado o desconto, o saldo poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros. As condições do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Valores envolvidos e público estimado
O governo calcula que existam R$ 300 bilhões em dívidas dentro da faixa de atraso prevista. Desse montante, a expectativa é que até R$ 150 bilhões sejam elegíveis para compra pela União.
Como parte dos credores e devedores pode não aderir, a estimativa oficial é mais conservadora: cerca de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados. Mesmo assim, o programa pode chegar a 15 milhões de pessoas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirmou a destinação de R$ 15 bilhões em recursos públicos para viabilizar a iniciativa.
O tamanho da inadimplência no país
Dados do Tesouro Nacional de agosto deste ano mostram que o estoque de dívidas em atraso, considerando até cinco anos de inadimplência, soma R$ 592 bilhões. São 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e valor médio de R$ 7 mil por pessoa.
Cerca de 55% desse total é formado por dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e compras no varejo.
Fases do Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil já passou por duas etapas, que somaram 25 milhões de pessoas atendidas. Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações, com R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de famílias beneficiadas. Na segunda, houve 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas atendidas.
Cronograma do Desenrola 3.0
Confira na tabela abaixo o cronograma do Desenrola 3.0, estipulado pelo Governo Federal:
| Período | Etapa |
|---|---|
| Setembro de 2026 | Publicação do texto final da medida provisória, que altera a Lei nº 14.690/2023 |
| Novembro de 2026 | Publicação do chamamento para entrega de propostas pelos credores |
| Dezembro de 2026 | Prazo para entrega das propostas pelos credores |
| Janeiro de 2027 | Homologação das propostas selecionadas |
| Fevereiro de 2027 | Assinatura dos contratos e início do repasse do desconto aos devedores, à vista ou parcelado |
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