O reconhecimento de pessoa com deficiência como idosa aos 50 anos precisa de parecer médico, social e psicológico, de acordo com o Projeto de Lei 401/2019. Porém, ainda é necessário aguardar a votação do texto no Plenário do Senado para que a regra entre em vigor.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e já recebeu aval unânime nas comissões da Casa. A proposta responde a demandas recorrentes e busca reforçar a proteção e os direitos desse grupo, observando as disparidades de expectativa de vida.
O relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou diferenças relevantes de longevidade para pessoas com determinados tipos de deficiência. Em alguns casos, a expectativa de vida pode ser reduzida em décadas. Para ele, a aprovação cria um patamar mais justo e adapta o Estatuto do Idoso a necessidades específicas.
Essa adaptação é vista como necessária por integrantes da Comissão de Direitos Humanos, incluindo o senador Paulo Paim (PT-RS), que ressalta o objetivo de facilitar o envelhecimento ativo para pessoas com deficiência, minimizando efeitos negativos do processo de envelhecimento precoce ou acentuado.
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ENTRAR NO GRUPO →Quais direitos passam a valer para pessoas com deficiência a partir dos 50 anos?
Com a aprovação final do projeto, pessoas com deficiência poderão acessar antecipadamente todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Isso inclui prioridade em atendimento de saúde, transporte coletivo, preferências em processos judiciais, acesso a programas sociais e benefícios relacionados à habitação e assistência social. Os critérios de elegibilidade serão avaliados caso a caso por equipes multidisciplinares, como previsto no novo texto.
Como será realizada a avaliação para reconhecimento?
O reconhecimento da condição de idoso aos 50 anos não ocorrerá de modo automático. Será exigida avaliação médica, psicológica e social, feita por equipes credenciadas. Esse procedimento visa garantir que apenas pessoas que realmente se enquadrem nas condições de vulnerabilidade elencadas pelo projeto obtenham os novos direitos.
Imagem: Magnific
A proposta já está em vigor?
Mesmo com o avanço no Congresso, a alteração no Estatuto ainda não foi sancionada. Atualmente, a pessoa só é considerada idosa aos 60 anos. Assim, novos pedidos de direitos especiais para quem tem deficiência só poderão ser aceitos se a lei for aprovada e publicada.
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