Pais de pessoas com deficiência podem ter jornada reduzida sem desconto no salário após aprovação de projeto na Câmara.
A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por meio do Projeto de Lei 2458/25 e ainda depende de análise do Senado em 2026 para avançar.
A proposta garante a redução da carga horária para trabalhadores responsáveis por dependentes com deficiência, sem perda da remuneração, desde que seja comprovada a necessidade por avaliação biopsicossocial.
O texto também amplia o alcance do benefício, que antes era direcionado a casos específicos, passando a contemplar dependentes com qualquer tipo de deficiência comprovada. Confira como funciona a nova regra e quem poderá ser beneficiado.
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ENTRAR NO GRUPO →Quem tem direito à redução da jornada de trabalho?
O texto aprovado estende o direito à jornada reduzida a todos os pais e responsáveis legais que tenham dependentes com qualquer forma de deficiência, incluindo tanto crianças como adolescentes.
Anteriormente, essa possibilidade era limitada a quem possuía dependentes com TEA ou síndrome de Down. Agora, a abrangência é muito maior e os critérios foram detalhados para contemplar a variedade de deficiências que exigem tempo, atenção e suporte familiar compatível.
A legislação promete amparar especialmente famílias que enfrentam maiores desafios, reconhecendo o esforço e o trabalho invisível desempenhado por dezenas de milhares de mães e pais. A Câmara reforçou que o objetivo central é assegurar qualidade de vida ao dependente, sem colocar em risco o sustento familiar do trabalhador.
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Como funciona a avaliação biopsicossocial?
A avaliação biopsicossocial é o procedimento que determina tanto a necessidade quanto o percentual de redução da jornada para o cuidador.
Essa análise envolve profissionais de diversas áreas, avaliando as necessidades do dependente e a real demanda de cuidados. A cada dois anos, no mínimo, essa situação é reexaminada, podendo resultar na manutenção, aumento, redução ou até na suspensão do benefício, caso o contexto familiar seja alterado.
A avaliação busca garantir a aplicabilidade e a efetividade do direito, sem abrir espaço para distorções ou fraudes. Os critérios específicos ainda deverão ser detalhados em regulamentação posterior, incluindo documentação, prazos, laudos e possibilidades de recurso.
Quais as vantagens para as famílias?
O principal benefício prático é a possibilidade de conciliar o trabalho formal com o exercício do cuidado contínuo, sem abrir mão do salário. Isso ameniza o dilema vivido por muitos pais, que encontram dificuldades em ajustar horários de cuidados a rotinas de trabalho tradicionais.
Além disso, há ganho em qualidade de vida, redução do estresse, melhor acompanhamento aos tratamentos e desenvolvimento dos filhos, e até economia com contratações de terceiros para tarefas diárias. O reconhecimento institucional também reflete o avanço social e a sensibilização das políticas públicas para pautas de inclusão e equidade.
Quais serão os próximos passos para a medida valer?
Após a aprovação conclusiva na CCJ da Câmara, o projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário na própria Câmara. Caso aprovado no Senado sem alterações, o texto já pode seguir para sanção presidencial.
Se houver mudanças no Senado, volta para a Câmara para nova avaliação. A expectativa é de que a tramitação ocorra ainda em 2026, atendendo uma demanda antiga de movimentos ligados à defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Critérios e cuidados: debates e pontos de atenção
Durante os debates, parlamentares destacaram a preocupação com a necessidade de critérios claros para concessão do benefício, evitando fraudes e garantindo atendimento só a quem realmente necessita. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) reforçou que toda nova política deve ser acompanhada de avaliações rigorosas e periódicas, especialmente quando envolve benefício trabalhista direto.
O texto prevê ajustes conforme necessidade real e reforça o papel da perícia multidisciplinar, fundamental para impedir distorções ou abuso nos pedidos. Gostou de saber desta notícia? Continue acompanhando o Portal Melhor Idade para mais informações.
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