O projeto Habitação Adaptada 60+ prevê a destinação de recursos públicos para financiar reformas de adaptação em moradias de pessoas com 60 anos ou mais e renda de até três salários mínimos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com texto final apresentado pelo deputado Weliton Prado (PSD-MG), segundo a Agência Câmara de Notícias.
Além de promover segurança e autonomia, o texto também assegura a inclusão de locatários que obtenham autorização expressa do proprietário, assim como instituições de longa permanência para idosos.
O que é o projeto Habitação Adaptada 60+?
A iniciativa é de origem legislativa e tem como meta subsidiar melhorias estruturais em moradias de idosos de baixa renda, visando eliminar obstáculos físicos frequentes em edificações convencionais. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para criar um programa nacional focado em reformas que ampliem acessibilidade e segurança habitacional.
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ENTRAR NO GRUPO →O texto aprovado passou por análise de dois projetos (PL 4992/24 e PL 55/25), consolidando medidas para inclusão social e autonomia de idosos no ambiente doméstico.
Quem pode se beneficiar do financiamento?
O público prioritário do programa inclui idosos a partir de 60 anos cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos, sendo obrigatória a apresentação de documentação comprobatória de idade, posse ou autorização legal de ocupação do imóvel, além de laudo técnico justificando a necessidade das adaptações.
Os benefícios também se estendem a inquilinos com autorização expressa do proprietário da residência, ampliando o acesso ao financiamento para idosos que não possuem imóvel próprio. Instituições de longa permanência, como asilos, podem se habilitar desde que respeitem os critérios estabelecidos em regulamento específico.
Imagem: Portal Melhor Idade
Quais adaptações são contempladas pelo programa?
Os recursos do programa poderão ser utilizados para:
- Instalação de barras de apoio;
- Construção de rampas de acesso;
- Aplicação de pisos antiderrapantes;
- Adaptação de banheiros e cozinhas;
- Adequação de portas para facilitar a circulação;
- Melhorias na iluminação dos ambientes.
As mudanças têm como objetivo reduzir o risco de quedas, facilitar a mobilidade de idosos que utilizam bengalas, andadores ou cadeiras de rodas e tornar a residência mais segura e acessível. As intervenções deverão seguir avaliação técnica, considerando as condições do imóvel e as necessidades de cada beneficiário.
Perspectivas e próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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