O selo digital do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tornou-se obrigatório para capacetes de motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV) a partir deste mês, conforme informado na Portaria nº 314/2025 do Inmetro e documentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O lançamento ocorre em todo o território nacional e busca reforçar mecanismos de fiscalização e dificultar fraudes nesses itens de segurança, conforme detalhado pelo site oficial do Inmetro.
Agora, só é permitida a comercialização desses produtos com o novo selo digital por fabricantes e importadores, enquanto comércios e distribuidoras podem vender itens com o selo antigo até 30 de junho de 2026. O programa faz parte da estratégia “Inmetro na Palma da Mão”, que conecta consumidores e órgãos de fiscalização.
Como funciona o novo selo digital Inmetro?
Segundo o Inmetro, o novo selo digital conta com QR Code exclusivo, produzido pela Casa da Moeda do Brasil. Ele permite verificar online o status de homologação do produto e consultar possíveis suspensões ou cancelamentos diretamente no aplicativo oficial do Inmetro, fortalecendo a transparência e a rastreabilidade de capacetes homologados e extintores certificados.
Além disso, o selo utiliza elementos gráficos avançados: dependendo do ângulo da visualização, o símbolo oficial aparece. Caso a palavra “Inmetro” não seja perceptível variando o ângulo, o selo é considerado inválido. Isso facilita para órgãos fiscalizadores conferirem rapidamente a autenticidade, conforme dados do Inmetro.
Regras e prazos para adaptação ao selo digital
De acordo com informações confirmadas pelo Governo Federal, a obrigatoriedade segue os seguintes marcos:
- 31 de dezembro de 2025: Todos os produtos de segurança (nacionais e importados) precisam ter o selo digital.
- 31 de março de 2026: Prazo final para fabricantes e importadores venderem equipamentos produzidos até 31 de dezembro de 2025.
- 30 de junho de 2026: Último dia para distribuidoras e comerciantes venderem produtos com selo antigo.
- 1º de julho de 2026: Apenas produtos com selo digital poderão ser comercializados em todo o mercado.
Essas datas visam garantir tempo hábil para a indústria e o varejo esgotarem estoques, mas a fiscalização será intensificada durante períodos de transição, segundo informações dos órgãos públicos envolvidos.
Avaliação dos órgãos reguladores e impactos esperados
O MDIC afirmou que o novo selo digital atende diretriz nacional para melhorar o controle sobre produtos essenciais à segurança pública. O sistema digital facilita a identificação de irregularidades e combate a comercialização de itens fora da conformidade, como capacetes não homologados e extintores sem certificação válida.
No aplicativo do Inmetro, o consumidor pode consultar o registro do produto antes da aquisição. Essa verificação em tempo real é fundamental para prevenir fraudes e trazer maior segurança para o usuário final, como informado por técnicos do Inmetro ao portal oficial.
Cronograma detalhado e contexto da medida
A implementação faz parte de uma série de medidas gradativas planejadas pelo Inmetro desde a publicação da portaria, antecipando a data limite de 1º de julho de 2026 para que apenas produtos com o novo selo digital estejam disponíveis ao público. Durante os próximos meses, ações de conscientização envolvem tanto consumidores quanto lojistas, focando na importância da verificação via QR Code e na observação do holograma de segurança.
A transição ocorre em paralelo com iniciativas do governo federal voltadas à modernização dos sistemas de certificação e fortalecimento da confiança do consumidor no selo digital Inmetro, conforme as orientações do MDIC e do próprio instituto.
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Perguntas frequentes
Qual o objetivo da criação do novo selo digital do Inmetro?
Segundo o Inmetro, a medida foi adotada para ampliar a fiscalização, prevenir fraudes e garantir a conformidade de produtos como capacetes e extintores de incêndio.
Como saber se um produto está regularizado com o novo selo digital?
Basta usar o QR Code presente no selo digital, que leva diretamente ao aplicativo ou site do Inmetro para checar o status do item.
Produtos com o selo antigo podem ser vendidos por quanto tempo?
Distribuidoras e lojas podem comercializar itens com o selo antigo até 30 de junho de 2026, segundo edital oficial do Inmetro.
O que acontece se o selo digital não apresentar o símbolo do Inmetro ao mudar de ângulo?
Se na verificação visual não for possível identificar a palavra “Inmetro” ao alterar o ângulo, o selo não é válido, indica o Inmetro.
Quais produtos também são afetados pelo novo selo digital?
Além de capacetes homologados e extintores certificados, cilindros de GNV também precisam do selo digital, como destaca o Inmetro.
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