Após completar 70 anos, eleitoras e eleitores passam a ter o voto facultativo no Brasil. Isso significa que a participação nas eleições deixa de ser uma obrigação, permitindo que esse público escolha votar ou não, sem receber multas ou outras penalidades pela ausência às urnas.
A legislação eleitoral estabelece que o direito ao voto pode ser exercido a partir dos 16 anos, enquanto a obrigatoriedade vale dos 18 aos 70 anos. Depois dessa idade, o cidadão continua com o direito de participar das eleições, mas sem a exigência de comparecimento, justificativa ou cumprimento de qualquer obrigação relacionada à ausência.
Participação e facilidades para pessoas idosas
A Justiça Eleitoral mantém ações de inclusão para garantir que o eleitor idoso continue participando de forma autônoma e acessível. Cidadãos com 60 anos ou mais têm atendimento prioritário em cartórios e locais de votação. Para quem já ultrapassou os 80 anos, a prioridade é absoluta: sempre serão atendidos antes dos demais na fila.
Também existe o direito de contar com um acompanhante durante o voto em caso de mobilidade reduzida, conforme determinado em lei. Isso facilita a ida à cabine de votação, promovendo dignidade e autonomia para idosos que precisam de auxílio físico ou orientação.
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ENTRAR NO GRUPO →Justificativa eleitoral e punições
A exigência de justificativa cessou para eleitores com voto facultativo, que incluem jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos. Se o idoso não votar em nenhuma das eleições, o título permanece válido, ao contrário do que ocorre com quem está na faixa de obrigatoriedade.
O sistema não aplica multas nem bloqueios de documentos para quem comprovadamente integra o grupo do voto facultativo. Caso o eleitor deseje voltar a exercer o direito, a regularização do título é simples e pode ser feita a qualquer tempo nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Seções especiais
Seções eleitorais para idosos no Brasil devem priorizar acessibilidade, locação adequada e facilitação de acesso, sobretudo para aqueles com mobilidade reduzida. O eleitor pode solicitar transferência para uma seção acessível pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, ou diretamente no cartório, ampliando a participação com conforto e respeito.
Transporte especial para o dia da eleição
Nas Eleições 2026, eleitoras e eleitores idosos sem meios próprios de locomoção puderam solicitar transporte especial gratuito para chegar ao local de votação, conforme as regras do programa Seu Voto Importa, regulamentado pelo TSE.
O pedido poderia ser feito pela própria eleitora ou eleitor, ou por representante autorizado, nos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O prazo para solicitação do serviço encerrou-se em 14 de setembro.
Eleições 2026 se aproximam
As Eleições 2026 serão realizadas em duas etapas, conforme o calendário eleitoral previsto pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026, quando eleitoras e eleitores irão às urnas para escolher seus representantes.
Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro de 2026. A segunda votação será realizada para os cargos que exigem maioria absoluta e que não tenham sido definidos na primeira etapa.
Durante as eleições, eleitoras e eleitores irão escolher representantes para os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
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