O projeto de lei PL 5093/2026, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe que o Estatuto da Pessoa Idosa passe a garantir acesso facilitado à tecnologia, cursos de capacitação digital e medidas específicas contra fraudes online direcionadas a idosos. A proposta aguarda despacho para início da análise nas comissões temáticas do Senado Federal.
“As conquistas sociais foram muitas, mas ainda o que se fazer às pessoas idosas tem absoluta prioridade. De minha parte, como legislador, tenho mantido o idoso como foco de preocupação. Isso pode ser atestado por alguns projetos que apresentei nesta casa e que precisam ser colocados em pauta”, disse o senador.
A previsão do projeto é de que a oferta de cursos e a implementação de medidas de proteção avancem em parceria com órgãos públicos, criando oportunidades para que os idosos adquiram confiança e segurança no uso de novas tecnologias.
Quais direitos digitais para idosos estão previstos no novo projeto?
Imagem: Magnific
A proposta do PL 5093/2026 estabelece que idosos terão direito ao acesso facilitado às ferramentas digitais, assegurando também a aprendizagem necessária para uso autônomo. O projeto destaca a criação de cursos de capacitação para ensinar práticas seguras no ambiente online, buscando maior independência nas tarefas digitais cotidianas e a capacidade de identificar riscos.
O Estatuto da Pessoa Idosa, caso o projeto seja aprovado, será atualizado para incluir explicitamente instrumentos de proteção que podem reduzir vulnerabilidades diante de golpes e fraudes.
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ENTRAR NO GRUPO →As possíveis consequências da proposta envolvem:
- Ampliação da inclusão digital entre idosos, possibilitando maior participação desse público no uso de serviços, ferramentas e recursos da sociedade conectada.
- Diminuição da exposição a golpes, fraudes e informações falsas, fortalecendo a segurança e a confiança dos idosos no ambiente digital.
- Maior autonomia e proteção dos dados pessoais, reduzindo riscos de perdas financeiras, vazamento de informações e outros prejuízos relacionados ao uso da tecnologia.
- Estímulo ao desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas, considerando as diferenças regionais e as constantes mudanças tecnológicas para atender melhor às necessidades da população idosa.
Como funcionam os cursos de capacitação e inclusão digital para idosos?
O texto prevê a oferta de cursos especiais, promovidos pelo poder público, com o objetivo de instruir idosos sobre o uso consciente de computadores, smartphones, aplicativos financeiros e redes sociais. Essas iniciativas deverão ser estruturadas para facilitar o aprendizado, utilizando linguagem acessível e abordando exemplos práticos de situações cotidianas.
Além da capacitação técnica, serão orientadas ações educativas para prevenção de fraudes, com treinamento voltado ao reconhecimento de e-mails falsos, mensagens suspeitas e outros riscos característicos do ambiente digital.
Autonomia e participação social
Durante um debate em julho no Senado, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) ressaltou que o acesso à tecnologia digital estimula a autonomia, o aprendizado contínuo e a participação social dos idosos. Estes elementos são fundamentais para promover o envelhecimento ativo e saudável, colaborando com benefícios para a saúde mental e cognitiva dessa população.
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