Instituições financeiras que aderiram ao Novo Desenrola Brasil devem retirar de forma obrigatória a inadimplência de clientes com dívidas de até R$ 100 dos birôs de crédito, independentemente de pagamento ou acordo com o devedor. O programa foi criado pela Medida Provisória nº 1.355/2026, assinada pelo presidente Lula em 4 de maio de 2026, e permite refinanciar débitos de até R$ 15.000 por banco com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
Segundo o Ministério da Fazenda, a baixa deverá ser feita de forma permanente junto aos birôs de crédito. A expectativa do governo é que mais de 1 milhão de pessoas sejam beneficiadas pela medida, a depender da adesão dos bancos ao programa.
O público-alvo são brasileiros com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105), que possuam dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Oito bancos já aderiram formalmente ao programa, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, PicPay e Inter.
Como funciona a desnegativação de dívidas até R$ 100
Para débitos de até R$ 100, o programa estabelece a desnegativação automática, retirando o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) imediatamente, embora o débito ainda precise ser liquidado com a instituição.
A Febraban, Federação Brasileira de Bancos, informou que os registros de dívidas de até R$ 100 estão espalhados entre sistemas das próprias instituições financeiras e dos birôs de crédito, sem uma base centralizada. A entidade afirmou que está apoiando as instituições nos esclarecimentos técnicos para a correta implementação do programa.
A dívida não é perdoada ou extinta: o valor continua existindo e deve ser pago, mas deixa de ser um impeditivo para que o cidadão volte a acessar serviços básicos, como aluguel de imóveis ou novos contratos de crédito.
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Regras para dívidas acima de R$ 100 renegociadas
Para débitos que superam R$ 100 e são renegociados pelo programa, a dinâmica muda substancialmente. O nome do consumidor só deixa os cadastros de inadimplência após o pagamento da primeira parcela do novo acordo, e não no momento da renegociação.
Depois da formalização do acordo, o consumidor terá prazo de até 35 dias para quitar a primeira parcela. Em resposta à Folha de S.Paulo, Bradesco, Itaú, C6 Bank e Nubank confirmaram essa regra. O Nubank informou ainda que a desnegativação é feita automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do cliente.
Após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, a instituição financeira tem até 5 dias úteis para retirar a restrição dos cadastros de inadimplentes.
Descontos e condições de pagamento
O programa de renegociação oferece descontos que variam conforme o tipo de dívida e o tempo de inadimplência. As instituições financeiras participantes aplicarão descontos entre 30% e 90%, dependendo do tipo de crédito e do tempo de atraso.
| Tipo de dívida | Desconto mínimo | Desconto máximo |
|---|---|---|
| Cartão de crédito rotativo | 40% | 90% |
| Cheque especial | 40% | 90% |
| CDC (Crédito Direto ao Consumidor) | 30% | 80% |
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na média, os descontos podem chegar a cerca de 65%, mas há variações relevantes entre as modalidades.
Após o desconto negociado, os débitos poderão ser parcelados em até quatro anos (48 meses), com juros de até 1,99% ao mês e limite de R$ 15.000 por pessoa por banco.
Uso do FGTS para quitar dívidas
O Novo Desenrola permite aos trabalhadores utilizar 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
A estimativa é liberar até R$ 8,2 bilhões, principalmente para dívidas de crédito ao consumo, como cartão e cheque especial. Os recursos do FGTS não passam pelo trabalhador: a Caixa Econômica Federal transfere o valor diretamente ao banco credor.
Quem pode participar do Desenrola Brasil 2026
Para participar do Desenrola Famílias, você precisa atender aos seguintes critérios:
- Renda: até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
- Data da dívida: contratos firmados até 31 de janeiro de 2026
- Tempo de atraso: entre 90 dias e 2 anos de inadimplência
- Tipos de dívida: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC)
- Limite de renegociação: até R$ 15.000 por pessoa por instituição financeira
O programa estabelece ainda o bloqueio de CPF com dívidas em casas de apostas por um período de 12 meses.
Bancos participantes do programa
As instituições financeiras privadas já cadastradas no Novo Desenrola são Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, PicPay e Inter, além dos bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal iniciou o atendimento desde o primeiro dia, com canais disponíveis pelo aplicativo, agência, site e WhatsApp. O Nubank também já oferece a jornada integralmente pelo aplicativo, com oferta personalizada exibida diretamente na tela.
O Banco do Brasil anunciou que, em apenas dois dias de operação, renegociou mais de R$ 430 milhões em débitos pelo programa.
Como renegociar sua dívida pelo Desenrola
Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nos quais possuam dívidas. Acesse os canais oficiais:
- Aplicativo do seu banco
- Internet banking
- Agências físicas
- Central de atendimento telefônico
Evite links recebidos por redes sociais, e-mail, WhatsApp ou SMS de origem desconhecida. Tentativas de golpe se intensificam em períodos de programas oficiais, e o contato seguro parte sempre da iniciativa do consumidor pelos canais já conhecidos do seu banco.
O que esperar nos próximos meses
A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas. Com prazo de duração de 90 dias, o programa oferece condições que incluem o perdão imediato de dívidas de até R$ 100 e descontos que chegam a 90% do valor total do débito.
O Congresso Nacional terá no máximo 120 dias para analisar a medida provisória, o que a tornará definitiva. A primeira edição do programa, lançada em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros com a renegociação de aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas.
E você, vai participar do programa e aproveitar as vantagens do Desenrola 2.0? Conta pra gente nos comentários!
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