A partir de hoje, 13 de maio de 2026, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas não pagam mais o imposto de importação federal de 20%, a chamada “Taxa das Blusinhas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que extingue a cobrança da alíquota.
A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. A medida impacta diretamente consumidores que fazem compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
O ICMS sobre a compra, no entanto, continua a ser cobrado. Em abril, dez estados haviam elevado a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.
O que era a taxa das blusinhas e por que foi extinta
Desde agosto de 2024, as compras internacionais de baixo valor estavam submetidas a uma taxa com alíquota de 20%. Iniciada após aprovação do Congresso Nacional, a taxa teve o apoio das empresas brasileiras que competem no mesmo mercado.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, declarou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A discussão sobre a retirada da cobrança pelo governo federal surgiu diante do desgaste da medida para a popularidade do presidente Lula. Levantamento da AtlasIntel mostra que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro do governo, enquanto 30% avaliam a medida como um acerto.
Como ficam as compras internacionais a partir de agora
Se a compra for de até US$ 50, feita por pessoa física e dentro de uma plataforma certificada no Remessa Conforme, como AliExpress ou Shein, o Imposto de Importação federal deve ser zero.
O ICMS estadual continua sendo cobrado. Sem Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme. Mas o ICMS continua.
Compras acima de US$ 50
Elas continuam tributadas. De US$ 50,01 a US$ 3.000, a regra é 60% de Imposto de Importação com dedução de US$ 30. Além de zerar o imposto até US$ 50, a gestão petista reduziu o imposto para compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil de 60% para 30%.
Programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme continua ativo. Portanto, o processo de compra em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee não volta a ser uma “terra sem lei”. As informações seguem sendo enviadas à Receita Federal, e os tributos devidos continuam sendo calculados no ato da compra.
Quanto os produtos podem ficar mais baratos
Sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.
Na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.
“O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, […] Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”. diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.
O que não muda com o fim da taxa
- A nova regra não prevê restituição para impostos pagos antes da entrada em vigor.
- Em abril de 2026, dez estados elevaram a alíquota do ICMS nessas operações de 17% para 20%. Ou seja, dependendo do estado onde o consumidor mora, ainda haverá cobrança, só que menor do que antes.
- Não há prazo definido para o fim da isenção. A regra está valendo, mas a Medida Provisória ainda precisa passar pelo Congresso.
Impacto na arrecadação federal
Entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal recolheu R$ 1,78 bilhão com esse tributo, um salto de 25% em relação aos R$ 1,43 bilhão registrados no mesmo período de 2025. No ano passado, o total arrecadado atingiu R$ 5 bilhões, estabelecendo um recorde para o setor.
Abrir mão desse volume de dinheiro dificulta o cumprimento da meta fiscal de 2026, que exige um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB.
Reações do setor produtivo
O setor produtivo nacional defende a “taxa das blusinhas”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo no qual afirma que a taxa evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no país.
O setor produtivo também criticou a MP. Por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a medida, afirmando que ela ampliaria a “assimetria competitiva” entre a indústria nacional e plataformas internacionais de e-commerce.
Alckmin foi um dos nomes do governo que outrora defendia a manutenção da taxa das blusinhas como estratégia de proteção à indústria nacional.
“Continuo a entender que é necessário, porque a tarifa é ainda menor do que a aplicada na indústria nacional. Se você for somar aí 20% do imposto de importação, mais o ICMS dos estados, vai dar menos de 40%. Já o produtor nacional paga quase 50%”, disse o vice-presidente.
Na prática: como ficam as compras
| Faixa de valor | Imposto federal | ICMS estadual |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 0% | 17% a 20% |
| De US$ 50,01 a US$ 3.000 | 60% (com dedução de US$ 30) | 17% a 20% |
O que esperar
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está valendo. Apesar disso, alguns marketplaces ainda podem levar algumas horas para atualizar os sistemas internos e remover a cobrança automaticamente no momento da compra.
Para o consumidor que compra capas de celular, roupas ou acessórios de baixo valor, o custo final do carrinho volta a cair imediatamente. A economia será mais perceptível em estados onde o ICMS permanece em 17%, já que em algumas unidades federativas a alíquota subiu para 20% em abril.
A medida provisória ainda necessita de aprovação parlamentar dentro de 120 dias. Caso o Congresso não converta o texto em lei ordinária, a cobrança federal pode voltar a incidir sobre as remessas internacionais de baixo valor.
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