A partir do dia 4 de outubro de 2025, o Banco Central (BC) iniciou oficialmente o bloqueio de chaves Pix identificadas em operações fraudulentas e golpes. Esta medida visa aumentar a segurança do sistema de transferências instantâneas, que tem se consolidado como um dos principais meios de pagamento no Brasil nos últimos anos.
A nova funcionalidade faz parte de um pacote de medidas implementadas pelo BC para proteger os usuários e reduzir o número de fraudes envolvendo o sistema Pix. O bloqueio ocorre com base nas informações prestadas pelas próprias instituições financeiras que integram o sistema de pagamentos instantâneos.
Como funciona o bloqueio de chaves Pix?
Segundo o BC, as instituições financeiras podem marcar CPF, CNPJ ou chaves Pix de usuários com indícios ou comprovação de fraude. Quando alguém tentar transferir dinheiro para uma chave marcada como suspeita, o sistema do banco emitirá um erro e impedirá a conclusão da transação.
Esta ação foi discutida e aprovada durante a última reunião do Fórum Pix, um comitê consultivo permanente formado por aproximadamente 300 participantes, incluindo representantes do sistema financeiro e da sociedade civil, que auxilia o Banco Central na definição das regras do sistema.
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O bloqueio de chaves Pix suspeitas é apenas uma parte de um conjunto mais amplo de medidas de segurança implementadas pelo BC nas últimas semanas. Entre as principais ações estão:
- Limitação de transferências: Desde setembro, o BC limitou a R$ 15 mil as transferências via Pix e TED destinadas a instituições de pagamento não autorizadas pelo BC.
- Bloqueio de transações para contas suspeitas: As instituições financeiras foram obrigadas a implementar sistemas que rejeitem transferências para contas classificadas como suspeitas de fraudes até 13 de outubro.
- Botão de contestação: Desde 1º de outubro, todas as instituições financeiras devem oferecer em seus aplicativos um botão de contestação de transações do Pix para casos de fraude.
Botão de contestação: nova ferramenta contra fraudes
A implementação do botão de contestação do Pix, conhecido como autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), tem como objetivo aumentar a proteção dos usuários. A funcionalidade permite que vítimas de golpes solicitem a devolução dos valores de forma totalmente digital, diretamente pelo aplicativo do banco.
Quando o usuário aciona o botão de contestação, a informação é encaminhada para o banco do suposto golpista, que deve bloquear os recursos disponíveis na conta, mesmo que parcialmente. Após o bloqueio, ambas as instituições têm até sete dias para analisar a contestação e, caso confirmem a fraude, a devolução é realizada para a conta da vítima em até onze dias após a solicitação.
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Imagem: Reprodução/ BC
Quando usar o botão de contestação?
É importante ressaltar que o mecanismo de contestação é específico para casos de fraude, golpe ou coerção. Não se aplica a situações como:
- Erro na digitação de dados
- Arrependimento de uma transação
- Desacordos comerciais
- Transações envolvendo terceiros de boa-fé
Para utilizar o recurso, o usuário tem um prazo de até 80 dias após a transação fraudulenta para registrar o pedido de devolução. Por sua vez, quem recebeu os recursos tem até 30 dias para contestar o bloqueio após ser notificado.
Imagem: Reprodução/Agência Brasil
Motivos para as novas medidas de segurança
A decisão do BC de implementar estas medidas de segurança ocorreu após a Polícia Federal deflagrar três grandes operações contra lavagem de dinheiro praticada por organizações criminosas: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo investigações, estas operações identificaram mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas realizadas através de fintechs.
Os criminosos frequentemente transferem rapidamente o dinheiro obtido por meio de golpes para outras contas e instituições diferentes, dificultando o rastreamento dos recursos. Eventualmente, esses valores são reincorporados ao sistema financeiro através de novas fraudes, caracterizando lavagem de dinheiro.
Novidades para 2025 no sistema MED
Além das medidas já implementadas, o Banco Central anunciou aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED) que entrarão em vigor nos próximos meses:
- A partir de 23 de novembro de 2025, será possível fazer a devolução de recursos a partir de contas diferentes daquela inicialmente utilizada na fraude (opcional até fevereiro de 2026, quando se tornará obrigatória).
- O sistema MED será capaz de identificar possíveis caminhos percorridos pelos recursos fraudulentos, compartilhando estas informações com as instituições envolvidas nas transações.
Com estas melhorias, o BC espera aumentar a identificação de contas usadas para fraudes, ampliar a taxa de devolução de recursos e dificultar o uso destas contas para novos golpes.
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