A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tributária inédita que promete revolucionar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Segundo informações divulgadas pelo órgão, esse novo sistema será aproximadamente 150 vezes maior que o Pix em termos de volume de dados processados e desempenhará papel fundamental na implementação da reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada no início de 2025.
O principal objetivo dessa megaestrutura tecnológica é viabilizar a cobrança dos novos impostos sobre valor agregado (IVA) que substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Por essa plataforma, deverão circular cerca de 70 bilhões de documentos fiscais anualmente.
Comparação com o Pix: muito além das transferências
A comparação com o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, ajuda a dimensionar o tamanho do novo sistema. Enquanto o Pix processa informações básicas (remetente, destinatário e valor), as notas fiscais contêm dados muito mais complexos sobre produtos, créditos tributários e emissores.
“No Pix, você tem pouca informação. Você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota fiscal, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes o volume do Pix”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Como funcionará o “split payment”?
Imagem: Portal Melhor Idade
Um dos módulos centrais da nova plataforma será o sistema de “split payment” (pagamento dividido), que permitirá o direcionamento automático e em tempo real dos valores de impostos devidos à União, estados e municípios. Esse mecanismo funcionará principalmente nas transações entre empresas (B2B) e promete reduzir muito a sonegação fiscal.
Com o split payment, o valor dos tributos não passará pelo caixa das empresas, sendo recolhido automaticamente no momento do pagamento eletrônico. Isso eliminará atrasos no recolhimento e simplificará todo o processo tributário, diminuindo oportunidades de fraudes e erros.
No varejo, o sistema funcionará de maneira diferente, com recolhimento por estimativa e ajustes ao final do mês. Para o consumidor comum, essa mudança não será diretamente visível, mas trará benefícios indiretos pela maior eficiência fiscal.
Calculadora oficial e redução de erros
A plataforma contará com uma calculadora oficial que ajudará empresários no preenchimento correto das notas fiscais. Em caso de inconsistências, o sistema alertará o contribuinte antes de qualquer autuação, funcionando de forma preventiva e não apenas punitiva.
“Hoje, quando o empresário vai preencher a nota fiscal, ele preenche do jeito que quer. Se tiver divergência, ele é autuado. Com nosso sistema, o empresário vai usar nossa calculadora. Não tem como errar. E mesmo se, por acaso, ele preencher alguma coisa errada, nosso sistema vai processar. Se achar uma falha, vai informar para ele corrigir a nota”, explicou o secretário.
Benefícios para a população de baixa renda
A nova plataforma também operacionalizará o sistema de cashback (devolução de impostos) previsto na reforma tributária. Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único poderão receber de volta até 20% dos impostos federais, estaduais e municipais.
Para serviços essenciais, como água, luz, gás, esgoto e telefonia, o desconto será aplicado diretamente na fatura, tornando o sistema tributário mais justo para a população mais vulnerável.
Cronograma de implementação
O sistema já está em fase de testes em 2025 com aproximadamente 500 empresas selecionadas. De acordo com o planejamento da Receita Federal:
- 2026: início de operação com alíquota simbólica de 1% (0,1% do IBS e 0,9% da CBS), que poderá ser compensada em outros tributos, sem gerar cobrança adicional efetiva;
- 2027: implementação efetiva para a CBS (tributo federal) após a extinção do PIS e Cofins, focando principalmente nas operações entre empresas. Também inicia a cobrança do Imposto Seletivo;
- 2029-2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, com redução progressiva das alíquotas atuais e aumento da alíquota do novo imposto.
Impacto na arrecadação
Especialistas estimam que o sistema de split payment poderá aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao que atualmente se perde com a sonegação fiscal no país. O governo, no entanto, ressalta que parte desse ganho será compensada por desonerações previstas na reforma, como a isenção de impostos sobre investimentos e exportações.
A Receita Federal enfatiza que a plataforma não representa aumento da fiscalização, mas sim uma melhoria na qualidade do processo. “Não vai aumentar a fiscalização. Quem não emite nota hoje em dia vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade”, afirmou Barreirinhas.
Para mais informações e novas atualizações do assunto, confira no portal do Portal Melhor Idade.
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