O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,75 bilhões em valores atrasados do INSS para 280.193 beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os recursos abrangem processos envolvendo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos previdenciários e assistenciais.
O valor faz parte dos R$ 3,31 bilhões liberados para o pagamento de dívidas judiciais da União. Os depósitos serão realizados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e os beneficiários poderão consultar a liberação dos valores nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Quem tem direito a receber?
Têm direito aos pagamentos os segurados que entraram com ações contra o INSS e tiveram decisão favorável em processos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) concluídos em julho deste ano, com a sentença definitiva e sem possibilidade de novos recursos.
Pagamentos
Imagem: Magnific
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os valores são encaminhados aos TRFs, que ficam responsáveis por realizar os depósitos aos beneficiários. O pagamento é feito em contas judiciais individuais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e não diretamente na conta bancária de uso habitual do segurado.
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ENTRAR NO GRUPO →Quando o TRF responsável informar que o valor está disponível, o beneficiário poderá realizar o saque em uma agência bancária, mediante apresentação da documentação exigida. Em alguns casos, também pode ser solicitada a transferência dos recursos para uma conta indicada pelo advogado.
A consulta sobre a liberação do pagamento e as datas previstas deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, seguindo o cronograma estabelecido por cada região.
Distribuição dos recursos por região e valores pagos
Os pagamentos de atrasados do INSS liberados pelo CJF dividem-se entre os seis TRFs do país, cada qual responsável por estados específicos. Veja os principais valores destinados a cada região:
- TRF da 1ª Região: R$ 908.198.649,77 para previdenciários/assistenciais, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF da 2ª Região: R$ 220.596.689,31 para RJ e ES.
- TRF da 3ª Região: R$ 321.378.909,70 cobrindo SP e MS.
- TRF da 4ª Região: R$ 562.482.840,22 para RS, PR e SC.
- TRF da 5ª Região: R$ 459.983.515,45, com destaque para 24.391 processos e 40.426 beneficiários em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- TRF da 6ª Região: R$ 272.617.130,65 para processos em MG.
Esses valores correspondem apenas à parcela direcionada para ações previdenciárias e assistenciais. O total das liberações federais chega a R$ 3,31 bilhões, distribuído conforme o volume de processos e o valor de cada ação julgada.
Como consultar se tenho valores para sacar?
A consulta ao pagamento de atrasados do INSS deve ser feita diretamente nas páginas dos TRFs, utilizando o número do processo ou CPF do beneficiário. Cada tribunal disponibiliza uma área de consulta específica para RPVs.
É necessário verificar se a ação judicial já transitou em julgado e se consta entre os lotes liberados. Aparecendo a informação de RPV disponível, o beneficiário pode fazer o saque na instituição bancária indicada, levando os documentos exigidos.
Em caso de dúvidas, é recomendável consultar o advogado responsável pelo processo ou acessar os canais oficiais dos tribunais regionais federais para orientações detalhadas sobre o procedimento de saque e os prazos de disponibilidade do crédito.
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