O governo federal estabeleceu uma nova regra que visa bloquear depósitos em contas de apostas online, conhecidas como “bets”, para indivíduos que recebem benefícios sociais. A medida afeta diretamente os beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de evitar que recursos públicos destinados a necessidades básicas sejam usados em jogos de azar. A regulamentação segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A norma foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e estabelece prazos claros para que as empresas de apostas se adaptem às novas exigências.
Funcionamento da nova proibição
A nova regulamentação exige que as plataformas de apostas online implementem um sistema de verificação. As empresas deverão consultar um banco de dados centralizado pelo governo para confirmar se o usuário é beneficiário de algum programa social. Esse processo ocorrerá em dois momentos: no cadastro inicial de um novo usuário e no primeiro login de cada dia.
As empresas de apostas terão 30 dias para se adequar às novas regras e implementar os procedimentos de verificação. Além disso, terão um prazo de 45 dias para verificar o CPF de todos os usuários já registrados em suas bases de dados. Caso um usuário identificado como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC seja encontrado, a empresa de apostas será obrigada a encerrar a conta em até três dias.
A medida busca garantir a conformidade contínua das plataformas de apostas e proteger os recursos de programas assistenciais, assegurando que o auxílio social seja destinado àqueles que realmente precisam.
Impacto nos beneficiários
A nova proibição afeta dois grupos principais de beneficiários. O primeiro é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência. Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), aproximadamente 3,75 milhões de pessoas em junho de 2025 receberam esse benefício no Brasil.
O segundo grupo abrange as famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. Esse programa de transferência de renda beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 218 mensais. O pagamento base do Bolsa Família é de R$ 600, com valores adicionais para famílias com crianças, gestantes ou bebês.
Crescimento do mercado de apostas online no Brasil
A regulamentação chega em um momento de grande expansão do mercado de apostas online no Brasil. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, em entrevista ao portal G1, o gasto efetivo dos brasileiros com apostas é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês. Esse montante é calculado subtraindo os prêmios pagos ao valor total apostado. Dudena ressaltou que valores mais altos, como os divulgados na ordem de R$ 20 a R$ 30 bilhões mensais, se referem ao fluxo total de recursos (depósitos e saques), e não ao valor líquido gasto pelos apostadores.
O retorno médio ao jogador (RTP) nas apostas é de cerca de 93%, o que significa que, a cada R$ 100 apostados, R$ 93 retornam aos jogadores na forma de prêmios, frequentemente sendo reapostados. O secretário ainda afirmou que a regulamentação busca aumentar a transparência e o controle sobre esse setor.
Dados do mercado de apostas
Segundo dados do Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre deste ano, com um gasto médio mensal de R$ 164 por apostador ativo. Esse número representa cerca de 12% da população adulta brasileira, percentual similar ao de outros países com mercados de apostas regulamentados.
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