Foram anunciados nesta quinta-feira (17), pelo governo federal, os reajustes no piso, que agora é de R$ 691, e nos benefícios adicionais do programa Bolsa Família. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A seguir, confira todos os novos valores, a data a partir da qual entrarão em vigor e o que permanece inalterado nas regras do programa.
Novos valores do Bolsa Família
O reajuste é de 15,04% e acompanha a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691 por família.
Os benefícios adicionais também sobem:
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ENTRAR NO GRUPO →- Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família: de R$ 142 para R$ 164.
- Benefício Primeira Infância, para famílias com crianças de zero a sete anos incompletos: de R$ 150 para R$ 173 por criança.
- Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes e a crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos: de R$ 50 para R$ 58 por integrante.
Confira o resumo da mudança na tabela abaixo:
| Benefício | Valor anterior | Novo valor |
|---|---|---|
| Piso | R$ 600 | R$ 691 |
| Benefício de Renda de Cidadania | R$ 142 | R$ 164 |
| Benefício Primeira Infância | R$ 150 | R$ 173 |
| Benefício Variável Familiar | R$ 50 | R$ 58 |
Quando os novos valores passam a valer?
A atualização dos valores será considerada na folha de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, conforme o calendário do programa. O valor médio para este lote será de R$ 777.
O pagamento referente ao mês de setembro, que está sendo realizado entre os dias 17 e 30 deste mês, segue com os valores anteriores, com benefício médio de R$ 678,18.
Motivo da mudança
A recomposição busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias diante da alta de preços acumulada no período, principalmente em gastos com alimentação e outros itens básicos.
Em suas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou:
“O Bolsa Família vai ser reajustado para recompor a inflação e proteger o poder de compra das famílias brasileiras.”
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Entre os objetivos legais do programa estão: o combate à fome por meio da transferência direta de renda, a redução da reprodução intergeracional da pobreza e a promoção da proteção social das famílias, em articulação com políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
Base legal para a mudança
A Lei nº 14.601/2023 autoriza o Poder Executivo federal a alterar os valores dos benefícios em intervalos de, no máximo, 24 meses, sendo vedada qualquer redução nesses valores.
Requisitos permanecem os mesmos
As regras de acesso ao Bolsa Família não mudam. Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único (CadÚnico) deve estar atualizado para todos os membros da família.
Também é necessário cumprir os compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre eles, estão:
- Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes;
- Realizar o acompanhamento pré-natal das gestantes;
- Manter a vacinação em dia.
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