O Programa de Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom), é uma iniciativa essencial para promover a inclusão digital e social no Brasil. O programa tem como objetivo principal ampliar o acesso da população a serviços de conexão à internet, especialmente nas regiões mais carentes e vulneráveis, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e acesso à informação. Além disso, o GESAC também é uma importante ferramenta no fomento ao governo eletrônico, que visa a modernização da administração pública e a aproximação entre governo e cidadãos.
Modalidades do programa GESAC
O GESAC oferece duas modalidades principais de acesso à internet, com características distintas e atendendo a diferentes necessidades da população:
- GESAC Ponto de Internet: Esta modalidade é voltada para a instalação de pontos de acesso à internet em locais específicos, como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais, entre outros. A intenção é proporcionar acesso à internet em locais estratégicos e de grande demanda, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade social, estudantes, e profissionais de diversas áreas possam se beneficiar da conectividade para suas atividades diárias. Esses pontos funcionam como centros comunitários de acesso à internet, promovendo a inclusão digital em locais muitas vezes afastados dos centros urbanos.
- GESAC Livre (inclui roteador): Esta modalidade oferece acesso público e gratuito à internet, normalmente em praças públicas ou áreas de grande fluxo de pessoas, como parques e centros comunitários. Os pontos de acesso GESAC Livre são equipados com roteadores, garantindo uma maior qualidade na conexão e permitindo que qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro ou custos, se conecte à rede. Este modelo visa proporcionar um acesso universal e democrático à internet, contribuindo para a inclusão digital em áreas urbanas, mas também em áreas rurais e remotas, onde as opções de acesso à internet são limitadas.
Público-alvo do programa GESAC
O GESAC foi criado para beneficiar um público específico, com foco em áreas de grande vulnerabilidade social e dificuldades de acesso à internet. Os principais grupos que podem se beneficiar do programa incluem:
- Unidades do setor público: Situadas em regiões rurais, isoladas e urbanas em condições de vulnerabilidade social, de fronteira ou de relevância estratégica. Esse público abrange escolas, postos de saúde, centros de assistência social e outros serviços essenciais, garantindo que o acesso à informação e ao conhecimento chegue a populações em áreas distantes.
- Órgãos da administração pública: Localizados em municípios que enfrentam dificuldades de acesso à internet em banda larga. Essa modalidade busca suprir uma lacuna histórica no acesso à internet em áreas com infraestrutura deficiente.
- Cooperativas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos: Essas entidades têm um papel fundamental na promoção da inclusão digital e no acesso à informação em comunidades carentes. O programa oferece às organizações a possibilidade de ampliar suas atividades e proporcionar o uso da internet em suas regiões de atuação.
- Localidades e povos de comunidades tradicionais: Como as comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos rurais, que muitas vezes estão em regiões sem cobertura adequada de internet. A política do GESAC visa garantir que essas comunidades possam ter acesso à internet, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento sustentável.
Etapas para solicitação do serviço
O processo para obter o acesso aos serviços oferecidos pelo GESAC envolve algumas etapas que devem ser seguidas com atenção:
- Preenchimento do Formulário: O primeiro passo para solicitar a conexão é preencher o formulário de solicitação, disponível no site do programa. Nesse formulário, o interessado deverá fornecer informações detalhadas sobre a localidade e justificar a necessidade de acesso à internet, conforme as diretrizes do programa. Esse formulário será enviado ao Ministério das Comunicações (MCom), que fará a análise da solicitação quanto à aderência aos critérios e à disponibilidade orçamentária e contratual para atender ao pedido.
- Acompanhamento da Solicitação: Após o envio do formulário, o solicitante pode acompanhar o status da solicitação pela internet, no site do programa. O acompanhamento é importante para garantir que o processo está sendo analisado e, caso necessário, corrigir qualquer informação faltante.
- Recebimento do Resultado: Após a análise, o MCom enviará o resultado da solicitação. Caso o pedido seja aprovado, a instalação do ponto de acesso será organizada, e o beneficiário será informado sobre os detalhes da implementação do serviço. O prazo para a instalação pode variar, e o acompanhamento pelo site também é fundamental para obter atualizações.
Impacto e importância do GESAC
O GESAC desempenha um papel muito importante na promoção da inclusão digital no Brasil, principalmente em áreas carentes e de difícil acesso. A internet se tornou uma ferramenta essencial para o acesso à educação, saúde, trabalho e lazer. Com a pandemia de COVID-19, o acesso à internet passou a ser ainda mais indispensável para a realização de atividades cotidianas e, por isso, a expansão das redes públicas de acesso à internet torna-se uma prioridade para o governo.
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