A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em uma resolução publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (23), a proibição imediata do comércio, distribuição e propaganda de todos os medicamentos das marcas Needs e Bwell. A medida afeta diretamente a empresa Raia Drogasil S.A., controladora das redes Droga Raia e Drogasil, que comercializava os produtos em suas lojas físicas e plataformas online.
A principal razão para a suspensão é a falta de uma Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a fabricação de medicamentos por parte da empresa detentora das marcas. Segundo a agência reguladora, essa autorização é um requisito legal indispensável para garantir que os processos de produção sigam os padrões de qualidade, segurança e eficácia exigidos no país. Sem essa licença, os produtos são considerados irregulares.
O que a proibição abrange?
A determinação é específica para a categoria de medicamentos. Todos os lotes de remédios das marcas Needs e Bwell estão inclusos na proibição, que se estende a qualquer pessoa física ou jurídica que os comercialize ou divulgue. A ordem é para a retirada imediata dos produtos das prateleiras e de qualquer material publicitário.
É importante destacar que outros itens produzidos pelas marcas, como produtos de higiene pessoal, cosméticos e itens de beleza, não foram afetados pela medida.
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Em resposta à decisão, a RD Saúde, grupo controlador da Raia Drogasil, emitiu uma nota afirmando que irá recorrer da determinação. A empresa argumenta que não é uma indústria farmacêutica e, portanto, não produz diretamente os medicamentos. Segundo o grupo, os remédios das marcas Needs e Bwell são fabricados por indústrias terceirizadas devidamente licenciadas e autorizadas pela própria agência.
A RD Saúde também informou que os produtos em questão possuem registro válido e que todos os procedimentos seguem as normas regulatórias aplicáveis. A companhia se comprometeu a apresentar um recurso administrativo para detalhar seus processos e esclarecer a situação junto ao órgão regulador.
Imagem: RD Saúde
Regularização sanitária
Segundo a Anvisa, a exigência de autorização para a fabricação de medicamentos é uma etapa obrigatória do sistema de vigilância sanitária brasileiro. Esse processo de licenciamento assegura que a empresa possui instalações adequadas, equipamentos calibrados, pessoal qualificado e controle de qualidade rigoroso em todas as etapas da produção. A ausência dessa autorização representa um risco, pois não há como garantir que os produtos foram fabricados sob as Boas Práticas de Fabricação.
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Medidas como esta visam proteger a saúde da população, impedindo que produtos sem a devida comprovação de segurança e eficácia cheguem ao consumidor final. A fiscalização contínua é fundamental para manter a integridade do mercado farmacêutico no Brasil.
Como o consumidor pode se proteger?
Para garantir a compra de produtos seguros e regularizados, os consumidores podem adotar algumas práticas preventivas. A principal delas é verificar se o medicamento possui registro no órgão competente.
- Consulte o site oficial: A agência reguladora disponibiliza uma ferramenta de consulta em seu portal. Para verificar um produto, acesse o sistema de consultas da Anvisa.
- Verifique a embalagem: Toda embalagem de medicamento registrado deve conter o número de registro, que geralmente começa com “1”, seguido de outros dígitos.
- Desconfie de ofertas: Preços muito abaixo da média do mercado ou vendas em canais não autorizados podem ser um sinal de irregularidade.
- Compre em estabelecimentos confiáveis: Adquira seus medicamentos apenas em farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
Outra ação de fiscalização recente
Além do caso envolvendo os medicamentos, a agência também proibiu recentemente o comércio, a distribuição e o uso de todos os saneantes da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”. A medida foi motivada pela constatação de que a empresa fabricante é desconhecida, não possui CNPJ informado nem autorização de funcionamento, infringindo a legislação sanitária vigente e representando risco à saúde pública.
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