O programa Move Brasil Táxi e Aplicativos destina até R$ 30 bilhões em financiamento subsidiado para taxistas, motoristas de Uber, 99 e outras plataformas de transporte que desejam adquirir veículos novos com taxas reduzidas.
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (19), durante evento em São Paulo, a Medida Provisória que institui a nova linha de crédito. O programa terá até R$ 30 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, que serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelas operações por intermédio da rede bancária.
Podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade. Os contemplados poderão buscar o financiamento diretamente nas instituições financeiras a partir de 19 de junho.
Como funciona o Move Brasil para motoristas de aplicativo
A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a ideia do programa é reduzir os custos dos motoristas com o aluguel de carros em locadoras.
Para ampliar a possibilidade de a categoria obter crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a utilizar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos). Trata-se de um programa do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha em 2024 cerca de 1,7 milhão de trabalhadores de aplicativos, dos quais aproximadamente 1,1 milhão atuavam como motoristas em plataformas como Uber e 99. O governo estima que entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de trabalhadores possam acessar os benefícios do programa.
Quem pode participar do programa Move Aplicativos
O financiamento foi estruturado para atender grupos específicos de profissionais do transporte individual de passageiros:
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Taxistas: profissionais devidamente registrados junto aos órgãos de trânsito, com licenças ativas e situação fiscal regularizada. Os taxistas precisarão apresentar licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito, além de situação fiscal regularizada. A confirmação dos dados será feita pela Receita Federal a partir das informações cadastradas no gov.br.
Motoristas de aplicativo: cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma. O governo informou que não será permitida a soma de viagens realizadas em aplicativos diferentes para atingir o critério exigido. A validação das informações será realizada pela própria plataforma de transporte onde o motorista atua.
Motofretistas: motoboys e entregadores terão acesso a medidas de simplificação regulatória, mas não ao financiamento de veículos. Entre as mudanças aprovadas estão o fim da exigência de placa vermelha, da inscrição paga no Detran e da idade mínima de 21 anos para exercício profissional.
Taxas de juros e condições especiais para mulheres
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a taxa de juros de financiamento para homens será de 12,6% ao ano, cerca de 1,05% ao mês. Para mulheres, será de 11,6% ao ano (0,96% ao mês) .
As taxas devem ficar abaixo da Selic, hoje em 14,5% ao ano. Além dos juros menores, as mulheres terão direito a financiamento de até 10% do valor do veículo para aquisição de equipamentos de segurança, como câmeras internas.
Outras condições do programa incluem:
- Prazo de até 72 meses (seis anos) para pagamento;
- Carência de seis meses para o início das parcelas;
- Veículos com preços pelo menos 5% abaixo da tabela oficial.
As condições serão validadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias .
Veículos elegíveis e montadoras participantes
As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade – flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol – de montadoras habilitadas no Programa Mover .
O programa propõe a renovação de frota; com isso, a linha de financiamento irá operar apenas para veículos novos. O veículo precisa ser de montadora habilitada no programa Mover, que atualmente conta com as seguintes fabricantes:
- Volkswagen
- Fiat
- Renault
- General Motors
- Honda
- Hyundai
- Nissan
- Peugeot
- Toyota
- BMW
- BYD
- GWM
Passo a passo para solicitar o financiamento
O primeiro passo é realizar o cadastro através do site oficial. É necessário possuir uma conta ativa no gov.br e autorizar o tratamento de dados para a análise de elegibilidade .
O processo de solicitação segue as seguintes etapas:
- Cadastro no portal: acessar gov.br/movebrasil e autorizar o compartilhamento de dados;
- Análise de elegibilidade: aguardar a verificação dos requisitos pelo sistema;
- Resposta sobre habilitação: o motorista receberá uma resposta sobre sua elegibilidade em até 5 dias úteis. A comunicação será feita via caixa postal do gov.br e por mensagem de WhatsApp ;
- Procura pelo financiamento: os motoristas aprovados serão notificados a partir de 19 de junho de 2026 para que compareçam às concessionárias ou contatem os bancos participantes ;
- Análise de crédito: apresentar documentação para avaliação junto à instituição financeira escolhida;
- Conclusão da contratação: com aprovação do crédito, finalizar a compra do veículo em concessionária autorizada.
Para motoristas de aplicativo, a validação das informações será realizada pela própria plataforma de transporte. Os taxistas terão os dados confirmados pela Receita Federal a partir das informações registradas no gov.br.
Mudanças para motofretistas e entregadores
Embora não tenham acesso ao financiamento de automóveis, os motofretistas foram contemplados com medidas de simplificação regulatória. As principais alterações incluem:
- Fim da exigência de placa vermelha para exercício da atividade;
- Eliminação da inscrição paga obrigatória no Detran;
- Fim da idade mínima de 21 anos para atuar como entregador;
- Queda da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
O curso especializado continuará existindo de forma opcional para os profissionais que desejarem realizar capacitação complementar.
Onde buscar mais informações
Os interessados no programa Move Brasil Táxi e Aplicativos devem acessar o portal oficial para realizar o cadastro e acompanhar o andamento da solicitação. Para acessar o benefício, procure seu banco ou instituição financeira, na lista de credenciados pelo BNDES, e avalie as condições disponíveis para o seu perfil.
Em caso de dúvidas sobre elegibilidade ou documentação necessária, os motoristas devem consultar diretamente os canais oficiais do governo federal ou as instituições financeiras participantes do programa.
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