A nova medida promete aliviar o orçamento de milhões de famílias brasileiras. O programa Luz do Povo, sancionado recentemente, amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo desde descontos até a isenção total da conta de luz para a população de baixa renda. A iniciativa, que já está em vigor, visa facilitar o acesso a um serviço importante e reduzir a pressão financeira sobre os lares mais vulneráveis.
A medida provisória foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula. O objetivo principal é assegurar que a energia elétrica não seja um peso no final do mês, permitindo que as famílias utilizem seus recursos para outras necessidades básicas. O programa se baseia na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para identificar os beneficiários.
Quem tem direito à gratuidade e aos descontos?
O benefício é direcionado a grupos específicos que atendem a critérios de renda e consumo. Para ter direito, é fundamental que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico. Os principais grupos contemplados são:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (atualmente R$ 706).
- Famílias que possuem algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas e quilombolas de baixa renda, que também possuem critérios específicos de enquadramento.
Estima-se que, nesta primeira fase, o programa beneficie mais de 17 milhões de famílias, alcançando cerca de 60 milhões de pessoas em todo o território nacional.
Como funcionam os níveis de benefício?
O programa estabelece diferentes faixas de desconto, que variam conforme o consumo mensal de energia elétrica da residência:
Isenção Total: A gratuidade na conta de luz é concedida para as famílias elegíveis cujo consumo mensal de energia não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). Isso significa que, se a família se mantiver dentro desse limite de consumo, não precisará pagar pela energia utilizada.
Descontos Progressivos: Para as famílias que consomem um pouco mais, o programa também oferece alívio. Quem consumir até 120 kWh por mês terá um desconto de aproximadamente 12% na fatura. Essa faixa de benefício deve alcançar mais 55 milhões de brasileiros.
Como se cadastrar para receber o benefício?
O passo fundamental para acessar o Luz do Povo é estar com a inscrição no Cadastro Único regularizada. Caso sua família se enquadre nos critérios, mas ainda não esteja no CadÚnico, o processo é simples e gratuito.
- Procure o CRAS: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
- Apresente os documentos: O responsável pela família deve levar os seguintes documentos de todos os membros que moram na casa:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH, por exemplo).
- CPF ou Título de Eleitor.
- Comprovante de residência atualizado.
- Informe a distribuidora de energia: Após a conclusão e aprovação do cadastro, é fundamental informar à companhia de energia elétrica do seu estado que sua família agora faz parte do CadÚnico. Geralmente, o cruzamento de dados é automático, mas confirmar garante que o benefício seja aplicado o mais rápido possível na sua conta de luz.
Ampliação do programa a partir de 2026
Imagem: Portal Melhor Idade
O governo já anunciou uma expansão do programa, prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Nessa nova fase, mais famílias serão incluídas.
Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico, passarão a ter direito à isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para um consumo de até 120 kWh/mês. Na prática, isso representará um desconto de cerca de 12% na conta de luz, ampliando o alcance total do programa para aproximadamente 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente.
O custeio dos descontos, estimado em até R$ 10 bilhões por ano, é financiado pela própria CDE, um fundo setorial que recebe aportes de consumidores privados e financia diversas políticas públicas do setor de energia elétrica no país.
Para mais informações sobre o programa, continue acessando o Portal Melhor Idade.
Perguntas frequentes
1. O benefício é aplicado automaticamente após o cadastro no CadÚnico?
Geralmente, há um cruzamento de dados entre o governo e as distribuidoras, mas é recomendável entrar em contato com sua companhia de energia para confirmar a aplicação do desconto.
2. Se meu consumo passar de 80 kWh em um mês, perco o benefício?
Não. Se você ultrapassar os 80 kWh, você não terá a isenção total, mas ainda poderá se enquadrar nas faixas de desconto para consumos maiores, como o de até 120 kWh/mês.
3. O programa cobre outros impostos e taxas da conta de luz?
A isenção e os descontos se aplicam principalmente à parcela de consumo de energia. Taxas como iluminação pública e impostos podem continuar sendo cobrados, dependendo da legislação local.
4. O que acontece se minha renda familiar aumentar?
É fundamental manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Caso a renda ultrapasse o limite do programa, o benefício pode ser suspenso.
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