A retirada de fraldas geriátricas gratuitas para idosos acamados pode ser feita por procurador ou representante legal em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular, desde que sejam apresentados os documentos obrigatórios do paciente e do responsável pela retirada no momento do atendimento.
O benefício é oferecido pelo Ministério da Saúde e exige receita médica válida, além da comprovação da necessidade de uso da fralda geriátrica. Os produtos devem ser retirados em estabelecimentos credenciados e identificados com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”.
Idosos com incontinência urinária e pessoas com deficiência podem ter acesso gratuito às fraldas, conforme as regras do programa. A seguir, veja os requisitos, os documentos exigidos e outras informações importantes sobre o benefício.
Quem tem direito às fraldas geriátricas gratuitas do Farmácia Popular?
Pessoas com 60 anos ou mais, acamadas ou não, ou qualquer pessoa com deficiência comprovada mediante laudo médico, têm direito a receber fraldas geriátricas gratuitamente pelo Farmácia Popular, desde que apresentem diagnóstico de incontinência.
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ENTRAR NO GRUPO →A concessão do insumo exige apresentação de prescrição, atestado ou laudo médico detalhando a indicação do uso, além de indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças) para pessoas com deficiência.
Como é feita a retirada por procurador quando o idoso está acamado?
O Programa Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente fraldas geriátricas para pessoas com incontinência. Para retirar os produtos pelo programa, o beneficiário deve procurar um estabelecimento elegível e apresentar a documentação exigida.
Quando o idoso ou a pessoa com deficiência não puder comparecer pessoalmente à farmácia, a retirada poderá ser feita por procurador ou representante legal, desde que sejam apresentados os documentos necessários e respeitados a validade da receita e os demais critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
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Quais documentos são necessários?
Para realizar a retirada, devem ser apresentados documentos do beneficiário e da pessoa responsável por representá-lo.
Documentos do beneficiário:
- Receita médica válida, emitida pelo SUS ou por serviço particular;
- Documento oficial de identificação com foto e CPF;
- Para menores de idade, pode ser apresentada a certidão de nascimento ou o RG.
Documentos do procurador ou representante legal:
- Documento oficial de identificação com foto e CPF, ou documento de identidade que contenha o número do CPF;
- Além disso, deve ser apresentado um dos documentos que comprovem a representação, conforme o caso:
- Decisão judicial que reconheça a pessoa como representante legal;
- Procuração pública com poderes específicos para retirar medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular;
- Procuração particular com poderes específicos para a retirada, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica;
- Documento de identidade que comprove a responsabilidade pelo menor de idade titular da receita.
Farmácia Popular: doenças com medicamentos e insumos
Além das fraldas geriátricas, o Programa Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente diversos medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de farmácias credenciadas da rede privada. Parte desses medicamentos também pode ser obtida nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas farmácias municipais.
Entre os tratamentos contemplados estão medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto (dislipidemia), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e doenças cardiovasculares associadas ao diabetes, além de anticoncepcionais.
O programa também oferece absorventes higiênicos gratuitos para o público elegível, conforme as regras definidas pelo Ministério da Saúde.
A relação completa de medicamentos e produtos disponíveis é divulgada pelo Ministério da Saúde e pode ser atualizada de acordo com as políticas e demandas da Atenção Primária à Saúde.
Ampliação do Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde ampliou a gratuidade do Programa Farmácia Popular. Antes da mudança, alguns itens ainda exigiam coparticipação dos beneficiários.
As fraldas geriátricas já faziam parte do programa; portanto, a novidade não foi a inclusão do produto, mas sim a ampliação da gratuidade. Com a mudança, todos os 41 produtos disponíveis passaram a ser oferecidos sem custo aos beneficiários elegíveis.
Número de farmácias credenciadas e público
O Programa Farmácia Popular está presente em cerca de 5 mil municípios brasileiros, ampliando o acesso da população a medicamentos e outros itens de saúde oferecidos gratuitamente.
Atualmente, são 21.371 farmácias ativas credenciadas, distribuídas por municípios que reúnem aproximadamente 97,1% da população brasileira.
O alcance do programa também cresceu nos últimos anos. Entre 2022 e 2025, o número de beneficiários aumentou 31,6%. Somente em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram atendidos. Já entre janeiro e setembro de 2026, o programa contabilizou 25,3 milhões de pessoas atendidas.
Se você quer se manter atualizado sobre direitos de idosos e pessoas com deficiência, acompanhe todas as novidades no Portal Melhor Idade e descubra outras facilidades disponíveis nos programas oficiais de saúde pública.
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