Pessoas com 60 anos ou mais, inscritas no Cadastro Único e que pretendem viajar a partir de 2027, podem se antecipar e emitir a Carteira da Pessoa Idosa para garantir gratuidade ou desconto mínimo de 50% em passagens interestaduais.
O documento é gratuito e pode ser emitido de forma digital, por meio do portal do Governo Federal, ou solicitado presencialmente em uma unidade do CRAS. Como o prazo estimado para a prestação do serviço pode chegar a 120 dias corridos, quem planeja viajar em 2027 pode solicitar a carteira com antecedência e evitar deixar a emissão para perto da data da viagem.
A Carteira da Pessoa Idosa facilita o acesso ao transporte interestadual para quem atende aos critérios do programa e tem validade de dois anos. Continue lendo e saiba quem pode emitir o documento, quais são as regras e como fazer a solicitação.
Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira da Pessoa Idosa é destinada a quem tem 60 anos completos ou mais, desde que comprove renda individual de até dois salários mínimos e esteja inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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ENTRAR NO GRUPO →Estes critérios são definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e regulamentados pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), pelo Decreto nº 9.921/2019 e pela Lei n° 13.460.
O cadastro deve estar atualizado para emissão ou renovação do documento.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida gratuitamente pela internet, por meio do site oficial, com acesso pela conta gov.br. Quem tiver dificuldade para realizar o procedimento online também pode procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e solicitar auxílio presencial.
De acordo com as informações oficiais do serviço, o prazo estimado total para a prestação do atendimento pode chegar a 120 dias corridos. Por isso, quem pretende utilizar o benefício em viagens futuras pode fazer a solicitação com antecedência.
A emissão da Carteira da Pessoa Idosa é totalmente gratuita para o cidadão.
Documentos necessários e prazos do documento
Para solicitar, são requeridos o NIS (Número de Inscrição Social) válido e documento de identificação. Caso haja atualização pendente do Cadastro Único, é necessário regularizar antes da emissão.
Quem ainda não estiver inscrito no CadÚnico deverá procurar o CRAS mais próximo para receber as orientações e realizar o cadastramento.
Após a inclusão das informações no sistema, o prazo entre o cadastro e a possibilidade de emissão da carteira pode chegar a 45 dias corridos.
Benefícios oferecidos pela Carteira da Pessoa Idosa
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento digital, com QR Code ou código alfanumérico, que comprova o direito à gratuidade ou ao desconto em viagens interestaduais para pessoas com 60 anos ou mais que atendem aos critérios.
O benefício garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual. Caso essas vagas já estejam ocupadas, os demais idosos que atendem aos critérios têm direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
A solicitação pode ser feita pela internet ou presencialmente, caso o idoso precise de auxílio durante o processo. Após a emissão, a carteira pode ser apresentada em formato digital ou físico diretamente à empresa responsável pela viagem para solicitar o benefício.
O que fazer se não conseguir emitir a Carteira da Pessoa Idosa?
Se o sistema estiver indisponível ou houver algum impedimento para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, o beneficiário pode procurar o gestor local da assistência social para solicitar uma declaração provisória.
O documento deve ser emitido em papel timbrado, com a identificação do órgão responsável, os dados da pessoa idosa e as informações de renda. A declaração tem validade de 180 dias e pode ser utilizada em todo o território nacional.
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo Disque Social 121 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br, canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Exemplo prático: economia com Carteira da Pessoa Idosa
| Situação | Valor usual | Valor pago com a carteira | Economia |
|---|---|---|---|
| Vaga gratuita disponível | R$ 180 | R$ 0 | R$ 180 |
| Vaga gratuita ocupada (desconto mínimo 50%) | R$ 180 | R$ 90 | R$ 90 |
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