A falta de documentos, ou o envio de arquivos com problemas, pode atrasar a análise de pedidos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando isso acontece, o órgão abre uma etapa chamada “cumprimento de exigência“, na qual o segurado precisa entregar ou reenviar papéis para que o requerimento seja concluído.
Como funciona o cumprimento de exigência
Durante a análise, o servidor responsável pode identificar que faltam documentos complementares. Também pode concluir que algum arquivo já enviado precisa ser apresentado de novo, por não ter sido anexado de forma adequada.
Entre os problemas mais comuns estão documentos ilegíveis, desfocados ou incompletos. Nesses casos, o pedido fica parado até que o cidadão regularize a situação.
Por isso, quem fez uma solicitação deve acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135. Qualquer novidade, principalmente a abertura de uma exigência, é comunicada ao requerente.
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ENTRAR NO GRUPO →Como o segurado é avisado
O aviso chega pelo canal escolhido pelo próprio cidadão. As opções são carta, enviada ao endereço do cadastro, notificação no Meu INSS ou e-mail informado no cadastro.
Além disso, uma mensagem padrão de texto (SMS) é enviada ao celular do segurado quando uma exigência é aberta e também quando a análise do pedido termina. Se houver procurador ou representante legal cadastrado, a mensagem vai direto para ele.
Prazo para cumprir a exigência
O prazo normalmente é de 30 dias a partir do momento em que o segurado recebe a notificação do INSS solicitando documentos ou informações adicionais. No entanto, esse prazo pode variar dependendo do tipo de benefício ou da situação específica do processo.
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É muito importante que o cidadão cumpra essa exigência dentro do prazo determinado. Caso contrário, o INSS pode entender que houve desistência e encerrar o pedido de benefício.
Como enviar os documentos
O caminho principal é o Meu INSS, no site ou no aplicativo, que dispensa a ida a uma agência. Antes de enviar, é preciso ler a exigência com atenção e anexar todos os documentos solicitados, sem rasuras e sem arquivos ilegíveis, desfocados ou incompletos.
São aceitos arquivos em imagem ou PDF, com até 5 MB cada. Se o documento for maior, programas gratuitos de compactação podem reduzir o tamanho.
O passo a passo é o seguinte:
- Acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha;
- Clicar em “Cumprir Exigência”, na página principal;
- Preencher os campos solicitados;
- Adicionar os documentos necessários;
- Avançar conforme as orientações;
- Enviar e aguardar o resultado.
Outras opções de envio
Quem tem dificuldade para usar a plataforma pode agendar atendimento em uma agência pelos canais do instituto. O próprio INSS também pode pedir o comparecimento presencial quando for preciso apresentar documentos originais.
No caso do benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, há mais uma alternativa: entregar a documentação nas agências dos Correios, sem agendamento. Nessa situação, é importante levar o número do protocolo do requerimento em exigência.
Atenção a golpes
O INSS informa que não envia links. Os avisos de exigência chegam por SMS, notificação no Meu INSS e carta, mas o instituto orienta que ninguém clique em links enviados em seu nome, sobretudo quando a mensagem alega corte de benefício ou oferece algum atendimento.
Para não perder nenhuma novidade sobre o processo de concessão dos benefícios do INSS, continue acessando o Portal Melhor Idade. Veja também:
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