A Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai se tornar, aos poucos, o único documento aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a biometria de quem pede, mantém ou renova um benefício.
A mudança já foi aprovada pelo órgão e segue um calendário que termina em 2028, o que dá tempo para o segurado se organizar. Confira como a regra vai funcionar, quem fica de fora e o que fazer para evitar problemas.
Como a obrigatoriedade vai funcionar
A exigência de reconhecimento biométrico faz parte do esforço para combater fraudes no INSS. Em vez de valer de uma só vez, a regra será aplicada em três etapas.
1ª Etapa
Até 31 de dezembro de 2026: o INSS aceita a biometria vinculada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor, ao passaporte e também à própria CIN, que ainda não é obrigatória.
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ENTRAR NO GRUPO →Nesse período, o cidadão pode até protocolar um pedido sem ter cadastro biométrico em nenhum desses documentos. Porém, terá 30 dias, contados a partir do requerimento, para regularizar a situação.
2ª Etapa
A partir de 1º de janeiro de 2027: o instituto continuará reconhecendo a biometria da CNH, do título de eleitor ou do passaporte, desde que ela tenha sido cadastrada até 31 de dezembro de 2026. Quem não tiver nenhum desses registros precisará providenciar a CIN.
3ª Etapa
A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será a única base biométrica aceita para conceder, manter ou renovar benefícios do INSS, deixando de lado os demais documentos.
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Quem não precisa apresentar a CIN
A regra terá exceções para grupos com maior dificuldade de acesso ao documento. Não estarão obrigados a apresentá-la:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior;
- Quem não consegue se deslocar por causa de condição de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades de difícil acesso.
O que acontece se o prazo for perdido
Na fase de transição, a consequência direta é o encerramento do pedido. Se o cidadão solicitar um benefício sem biometria cadastrada e não regularizar a situação em 30 dias, o requerimento é arquivado e será preciso começar de novo.
Com o avanço do calendário, o cuidado precisa ser maior. A partir de 2027, quem não tiver biometria em CNH, título de eleitor ou passaporte até o fim de 2026 deverá obter a CIN.
Em 2028, sem ela, o segurado não cumprirá a exigência de identificação biométrica para conceder, manter ou renovar o benefício.
Por isso, o mais indicado é não deixar a emissão para a última hora. Detalhes sobre outras medidas devem ser confirmados nos canais oficiais do INSS.
Benefícios da CIN
A CIN substitui o antigo Registro Geral (RG) e passa a unificar a identificação civil em todo o país. O documento usa o número do CPF como identificador, o que evita duplicidades e reduz erros nos cadastros.
Ela também traz recursos de segurança, como o QR Code, que ajudam a proteger contra fraudes, e é aceita em países do Mercosul. Está disponível em versão física, em papel e cartão, e em versão digital, acessível pelo aplicativo Gov.br.
Além disso, permite elevar a conta no portal Gov.br ao nível ouro e, na versão digital, incluir o número de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.
Como emitir a nova identidade
A emissão já está disponível e é gratuita. O passo a passo é simples:
- Acesse o site gov.br/identidade e escolha o estado;
- Agende o atendimento para a coleta da biometria e da fotografia;
- No dia marcado, compareça com a certidão de nascimento ou de casamento original.
Durante o atendimento, o órgão emissor coleta as impressões digitais das duas mãos e faz a foto do cidadão, dados que ficam guardados em uma base do governo federal.
Quem deseja garantir tranquilidade com o INSS nos próximos anos pode aproveitar o período de transição para agendar o atendimento e, em seguida, conferir a versão digital no celular.
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