O cenário da mobilidade urbana no Brasil passará por uma transformação a partir de 1º de janeiro de 2026. Novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da Resolução 996 de 2023, reclassificam muitas bicicletas elétricas e scooters como ciclomotor, o que implicará em novas obrigações para os proprietários, como a necessidade de habilitação e emplacamento. O prazo para adequação se encerra em 31 de dezembro de 2025.
Essa mudança visa organizar o crescente mercado de veículos elétricos de duas rodas e aumentar a segurança no trânsito. A principal alteração está na definição do que separa uma bicicleta elétrica de um ciclomotor: a presença de um acelerador e a potência do motor. Muitos veículos comercializados como “bicicletas elétricas” potentes, na prática, se enquadrarão na nova categoria, sujeitando seus condutores a regras mais rígidas.
O que muda a partir de 2026?
Com a nova regulamentação, os veículos classificados como ciclomotores deverão, obrigatoriamente, ser registrados e emplacados junto ao Detran de seu estado. Além disso, os condutores precisarão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (para motos) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
O uso de capacete de segurança com viseira, tanto pelo condutor quanto pelo passageiro, também se torna obrigatório.
As novas exigências para estes veículos incluem:
- Registro e emplacamento: O veículo deve ser registrado no Detran, recebendo uma placa de identificação.
- Habilitação: Exigência de CNH categoria A ou ACC.
- Equipamentos de Segurança: Uso obrigatório de capacete.
- Impostos: Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já preveem a cobrança do IPVA para esses veículos.
Diferenças entre as categorias de veículos
O Contran detalhou as características de cada tipo de veículo. É fundamental que o proprietário identifique em qual categoria seu veículo se encaixa para saber quais regras seguir.
Bicicleta elétrica
Para ser considerada uma bicicleta elétrica e ficar isenta de CNH e emplacamento, o veículo deve seguir critérios específicos: ter propulsão humana, motor auxiliar de até 1.000 watts que funcione apenas quando o ciclista pedala (pedal assistido), não possuir acelerador ou qualquer dispositivo de acionamento manual, e ter velocidade máxima de 32 km/h.
Veículo autopropelido
Nesta categoria entram patinetes, skates e hoverboards elétricos. Devem ter motor de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h, e dimensões específicas (largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm). A regulamentação de sua circulação (calçadas, ciclovias) é de responsabilidade de cada município.
Ciclomotor
É aqui que se enquadram as bicicletas elétricas com acelerador e as scooters de baixa potência. A definição oficial é de um veículo de duas ou três rodas com motor elétrico de até 4.000 watts (4 kW) ou a combustão de até 50 cilindradas, cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50 km/h. Se o seu veículo possui acelerador e se encaixa nessas especificações, ele é um ciclomotor e precisará ser regularizado.
Penalidades por descumprimento
A fiscalização será intensificada a partir de 2026, e quem não estiver adequado às normas estará sujeito a severas penalidades. Conduzir um ciclomotor sem o devido registro e licenciamento é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Outras infrações incluem:
- Conduzir sem CNH ou ACC: Infração gravíssima, com multa multiplicada por três (R$ 880,41).
- Sem capacete: Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão do direito de dirigir.
- Transitar em calçadas ou ciclovias: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41.
- Transitar em vias de trânsito rápido: Infração média, multa de R$ 130,16.
Existem exceções na regra?
Sim, a resolução do Contran não se aplica a todos os veículos. Estão isentos das novas exigências os equipamentos de mobilidade individual para pessoas com deficiência, veículos de competição e aqueles de uso exclusivo fora de vias públicas (off-road).
Para mais informações como essa acesse o portal do Portal Melhor Idade.
Perguntas frequentes
1. Minha bicicleta elétrica tem acelerador, mas a potência é baixa. Preciso de CNH?
Sim. A presença do acelerador, por si só, já classifica o veículo como ciclomotor, independentemente da potência (desde que até 4 kW), exigindo CNH e registro.
2. O que é a ACC e como posso obtê-la?
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é uma habilitação específica para essa categoria. O processo é semelhante ao da CNH, com aulas teóricas e práticas, mas com carga horária reduzida e custo geralmente menor.
3. Posso circular com meu ciclomotor em ciclovias ou ciclofaixas?
Não. A circulação de ciclomotores é proibida em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Eles devem transitar na via pública, junto aos demais veículos.
4. Como faço para registrar e emplacar meu veículo?
Você deve procurar o Detran do seu estado com a nota fiscal e os documentos do veículo para iniciar o processo de primeiro registro, assim como faria com uma motocicleta.
5. As novas regras já estão valendo para fiscalização?
As regras foram publicadas em 2023, mas o prazo para adequação vai até 31 de dezembro de 2025. A fiscalização ostensiva das novas exigências começará em 1º de janeiro de 2026.
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