O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão por tempo indeterminado, de novas operações de crédito consignado vinculadas ao Agibank S.A. A medida, anunciada nesta terça-feira (02), é uma resposta direta aos resultados de uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou uma série de irregularidades e práticas consideradas prejudiciais a aposentados e pensionistas.
A investigação da CGU apontou falhas graves nos processos da instituição financeira, incluindo a averbação de um volume considerável de contratos sem a autorização expressa dos beneficiários, um requisito legal fundamental para a prevenção de fraudes. A decisão visa proteger os segurados enquanto os fatos são apurados detalhadamente. Saiba mais!
As irregularidades apontadas pela auditoria
A auditoria da CGU trouxe à tona diversas práticas que fundamentaram a suspensão. Os problemas identificados abrangem desde a contratação em nome de falecidos até manobras financeiras complexas sem o conhecimento dos clientes. As principais constatações foram:
Contratos firmados após o óbito
Um dos achados mais graves foi a identificação de 1.192 contratos assinados após a data de falecimento dos beneficiários entre 2023 e 2025. Deste total, 163 contratos foram associados a benefícios que já constavam como cessados nos sistemas oficiais, indicando uma falha sistêmica severa nos controles do banco.
Refinanciamento fraudulento e não autorizado
Foi documentado um caso específico de um segurado em Fortaleza (CE) que teve sua dívida refinanciada sem qualquer solicitação ou autorização. A operação envolveu sete contratos, dos quais três sequer existiam nos registros do órgão previdenciário, e adicionou um saldo devedor de R$ 17.073,94. A auditoria notou que o “troco” da operação, um valor próximo ao da fraude (R$ 17.135,18), nunca foi depositado na conta do beneficiário.
Taxas de juros incomuns
A análise da CGU também detectou um padrão de operações de refinanciamento com taxas de juros muito inferiores ao teto permitido para o consignado, que é de 1,85% ao mês. Inicialmente, foram encontrados 5.222 contratos com taxas abaixo de 0,4%. Uma verificação mais aprofundada revelou um total de 33.437 operações com juros inferiores a 1%. A suspeita é que esses valores eram registrados para contornar possíveis alertas de inconsistência nos sistemas de averbação.
Imagem: Portal Melhor Idade
Posicionamento do Agibank
Em resposta à suspensão, o Agibank declarou publicamente que desconhece a existência de contratações irregulares em sua carteira. A instituição financeira afirmou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, adotará todas as providências para corrigir os processos internos e arcará integralmente com qualquer impacto financeiro, garantindo que não haverá ônus para os clientes ou para o erário, com o ressarcimento completo dos valores envolvidos.
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O banco também informou que solicitou ao INSS acesso formal ao processo de auditoria para analisar detalhadamente as acusações. A instituição reforça que seus contratos seguem protocolos de segurança rigorosos, incluindo o uso de biometria facial, validação de documentos e cruzamento de informações com bases de dados oficiais. Adicionalmente, o Agibank alegou não ter recebido comunicação prévia sobre a suspensão nem tido a oportunidade de apresentar defesa ou esclarecimentos antes da decisão ser implementada.
Próximos passos da investigação
De acordo com o Instituto, o caso foi formalmente encaminhado para a Polícia Federal (PF) e para a Corregedoria do próprio INSS para uma apuração aprofundada. A suspensão das novas operações de crédito consignado do Agibank permanecerá em vigor por tempo indeterminado.
Segundo o comunicado oficial, a medida será mantida “até que os achados da CGU sejam apurados em processo administrativo, assegurada ampla defesa e contraditório” à instituição financeira.
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Perguntas frequentes
1. Meu empréstimo consignado atual com o Agibank será cancelado?
Não. A suspensão afeta apenas a contratação de novas operações de crédito consignado. Os contratos já existentes permanecem válidos e as parcelas continuarão sendo descontadas normalmente.
2. Por quanto tempo o Agibank ficará impedido de fazer novos empréstimos?
A suspensão foi decretada por tempo indeterminado. O bloqueio só será revisto após a conclusão do processo administrativo que irá apurar as irregularidades encontradas pela auditoria.
3. O que devo fazer se suspeitar de fraude em meu empréstimo consignado?
Se você suspeita de alguma irregularidade em seu benefício, deve entrar em contato com a Previdência Social através do portal Meu INSS ou ligar para a central de atendimento no número 135 para registrar uma reclamação e receber orientações.
4. Quais foram as principais fraudes identificadas?
A auditoria encontrou principalmente três tipos de irregularidades: contratos de empréstimo realizados em nome de beneficiários já falecidos, operações de refinanciamento de dívidas feitas sem a autorização do segurado e o uso de taxas de juros anormalmente baixas, possivelmente para burlar sistemas de controle.
5. Esta suspensão se aplica a outros bancos que oferecem consignado?
Não. A decisão é específica para o Agibank S.A. e foi baseada nas irregularidades encontradas na auditoria realizada pela CGU nas operações desta instituição.
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