O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, o PLN 14/2025, que abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento. A decisão garante que milhões de brasileiros continuem recebendo o Bolsa Família e os benefícios do INSS até o final do ano. Para quem depende desses recursos, a notícia representa tranquilidade nas contas de dezembro.
Na Câmara, o placar foi de 243 votos a favor, 67 contra e uma abstenção. No Senado, a aprovação foi unânime, com 59 votos favoráveis. O texto agora segue para sanção presidencial. Mas o que isso significa na prática para aposentados e beneficiários de programas sociais?
O que foi aprovado pelo Congresso Nacional
Os deputados e senadores aprovaram dois projetos de lei do Congresso Nacional. O PLN 14/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Distribuição dos recursos
A divisão prevê R$ 20 bilhões para o Bolsa Família e R$ 22,2 bilhões para os benefícios previdenciários. Do total aprovado, 52% vão para Seguridade Social e 47% para a assistência social.
O crédito suplementar beneficia os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsáveis pelo pagamento de benefícios do INSS e pela execução do Bolsa Família.
Por que a votação foi necessária
Embora o valor já estivesse previsto no Orçamento, sua liberação dependia de autorização legislativa por contrariar a chamada “regra de ouro”, que proíbe operações de crédito para cobrir despesas correntes.
A fila de famílias habilitadas para entrar no Bolsa Família avançou pelo 5º mês seguido e chegou a 987,6 mil em novembro de 2025. Esse aumento de demanda pressionou o orçamento do programa.
O painel Siga Brasil, do Senado, mostra que o Bolsa Família já consumiu R$ 146,5 bilhões de janeiro a novembro de 2025. O Orçamento autorizado para o ano é de R$ 158,6 bilhões.
Calendário do Bolsa Família dezembro 2025
Os pagamentos de dezembro serão antecipados. O repasse começa no dia 10 de dezembro, iniciando pelos beneficiários com NIS terminado em 1. A antecipação faz com que todos os pagamentos sejam concluídos antes do Natal, finalizando em 23 de dezembro.
Datas por final do NIS:
- Final 1: 10 de dezembro
- Final 2: 11 de dezembro
- Final 3: 12 de dezembro
- Final 4: 13 de dezembro
- Final 5: 16 de dezembro
- Final 6: 17 de dezembro
- Final 7: 18 de dezembro
- Final 8: 19 de dezembro
- Final 9: 20 de dezembro
- Final 0: 23 de dezembro
Calendário do INSS dezembro 2025
Beneficiários que recebem valores até R$ 1.518,00 receberão o INSS de dezembro entre os dias 22/12/2025 e 08/01/2026, de acordo com o penúltimo dígito do NB. Já aposentados e pensionistas que têm direito a quantias superiores a R$ 1.518,00 têm os repasses realizados entre os dias 02 e 08/01/2026.
Para consultar datas e valores, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135.
Contratações no MEC também foram aprovadas
Na mesma sessão, o Congresso Nacional também aprovou o PLN 31/2025, que amplia em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação. A proposta prevê ainda reajustes salariais e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal.
Como consultar o pagamento do Bolsa Família e INSS
O acompanhamento dos benefícios pode ser feito pelos seguintes canais:
- Bolsa Família: aplicativo Bolsa Família, aplicativo Caixa Tem ou Disque Social 121
- INSS: aplicativo Meu INSS, site Gov br ou Central 135
Para mais informações sobre aposentadorias, acesse o Portal Melhor Idade.
Dúvidas frequentes
O Bolsa Família terá 13º salário em 2025? Não. O governo federal não instituiu pagamento de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família em 2025.
Qual o valor do Bolsa Família em dezembro de 2025? O valor mínimo permanece em R$ 600 por família, com adicionais variáveis conforme a composição familiar.
Quando começa o pagamento do INSS em dezembro? Os pagamentos para quem recebe até um salário mínimo começam em 22 de dezembro de 2025.
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