Trabalhou entre 1971 e 1988? Ressarcimento do PIS/Pasep será pago em 27/04

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 terá o ressarcimento do PIS/Pasep pago na próxima segunda-feira, 27 de abril de 2026.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) eram fundos criados pelo governo para beneficiar trabalhadores.

Confira quem tem direito, como consultar o saldo, o passo a passo para solicitar, o calendário completo de 2026 e os canais de atendimento.

Quem tem direito ao ressarcimento do PIS/Pasep em abril de 2026

O ressarcimento é destinado a trabalhadores que contribuíram para os fundos entre 1971 e 1988 e nunca realizaram o saque total das cotas acumuladas.

Com a extinção dos fundos, os saldos foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas o direito ao resgate permanece. Há dois grupos com direito ao pedido:

• Trabalhadores titulares: quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público de 1971 a 1988 e não realizou o saque das cotas acumuladas.
• Beneficiários legais: herdeiros ou dependentes legalmente habilitados em caso de falecimento do titular, desde que comprovem a condição por documentação aceita pela Caixa Econômica Federal.

Em ambos os casos, o pedido precisa ser feito dentro do prazo legal de cinco anos a partir da transferência dos saldos ao Tesouro Nacional. Após esse período, o direito se extingue definitivamente.

Para o titular vivo, basta apresentar um documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte). Para beneficiários legais de titular falecido, é necessário o documento de identidade mais um dos seguintes:

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• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração do órgão pagador de pensão
• Autorização judicial com declaração de únicos herdeiros emitida em cartório.

Procedimentos para consulta de saldo e saque do ressarcimento

Antes de solicitar o saque, o interessado deve verificar se há saldo a receber. A consulta é gratuita e pode ser feita por três canais oficiais. Siga o passo a passo:

• Passo 1 — Consulte o saldo: acesse o aplicativo FGTS (disponível na Play Store e App Store, exclusivo para o titular), o portal Repis Cidadão ou compareça presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal
• Passo 2 — Solicite o ressarcimento: com saldo confirmado, protocole o pedido pelo aplicativo FGTS ou em qualquer agência da Caixa. Beneficiários legais devem comparecer presencialmente com a documentação exigida
• Passo 3 — Aguarde a análise: a Caixa encaminha o pedido ao Ministério da Fazenda, que analisa e autoriza o pagamento. O andamento pode ser acompanhado pelo aplicativo FGTS ou em agência
• Passo 4 — Receba o depósito: após o deferimento, o valor é creditado exclusivamente em conta Caixa individual. Quem não tiver conta terá uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente, sem custo, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem

Valores do ressarcimento e como são calculados

O valor do ressarcimento varia de pessoa para pessoa, pois depende diretamente do saldo acumulado nas cotas do PIS/Pasep durante o período de contribuição entre 1971 e 1988. Não há um valor fixo — cada trabalhador tem um valor individual registrado em seu nome.

O saldo original é corrigido monetariamente desde a data da transferência ao Tesouro Nacional. Caso o pagamento não seja realizado no ano da solicitação por indisponibilidade orçamentária do governo federal, o valor é quitado no exercício seguinte com a devida atualização.

Calendário de pagamentos do ressarcimento PIS/Pasep em 2026

O pagamento é realizado no mês seguinte ao da solicitação, conforme o cronograma oficial. O lote destacado é o próximo a ser liberado, no dia 27 de abril.

Informações adicionais e canais de atendimento para beneficiários

Todo o processo de solicitação do ressarcimento é gratuito e não exige intermediários. Desconfie de qualquer serviço que cobre taxa para realizar o pedido. Para dúvidas ou orientações, utilize os canais oficiais:

• Aplicativo FGTS: canal digital exclusivo para o titular consultar o saldo e solicitar o ressarcimento. Disponível para Android e iOS
• Portal Repis Cidadão: para consulta e solicitação online pelo site do Ministério da Fazenda
• Agência da Caixa Econômica Federal: atendimento presencial para titulares e beneficiários legais, com apresentação de documento de identificação
• Telefone 0800 104 0 104: Central de Atendimento da Caixa para dúvidas sobre o ressarcimento PIS/Pasep

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