O Senado Federal esclareceu, na quarta-feira (05/08), que não existe nenhuma proposta em análise para elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos. As regras atuais continuam sendo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Mensagens divulgadas nas redes sociais afirmam, de forma equivocada, que o Congresso estaria discutindo uma mudança na idade exigida para a aposentadoria do INSS. No entanto, a informação é falsa, já que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição com esse objetivo tramita atualmente no Senado.
Alterações nas regras previdenciárias exigem um processo legislativo mais rigoroso do que o aplicado às leis comuns. Por isso, uma eventual mudança na idade mínima dependeria da apresentação e aprovação de uma nova PEC, com tramitação formal e ampla divulgação pública.
Regra da idade mínima progressiva em 2026
A idade progressiva é uma das principais regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Mas vale lembrar que ela não é o mesmo que a aposentadoria por idade, que exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
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ENTRAR NO GRUPO →Para 2026, a regra da idade mínima progressiva exige 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens. Esse critério sobe 6 meses a cada ano até atingir, em 2031, os 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, os mesmos da regra definitiva.
Além da idade, a progressiva requer tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Ou seja, mesmo com a idade, é obrigatório atingir também esse tempo de recolhimento ao INSS para acesso ao benefício por esse formato.
Transição da regra de pontos para aposentadoria em 2026
Em 2026, a soma da idade e do tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria pela regra dos pontos deve alcançar 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Essa pontuação aumenta 1 ponto ao ano, até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens em 2033.
A regra de pontos é uma alternativa para quem começou a contribuir antes da reforma. No entanto, exige o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, além de alcançar a pontuação requerida.
Imagem: Portal Melhor Idade
Como identificar notícias falsas sobre aposentadoria?
As mensagens que afirmam haver um aumento imediato da idade mínima da aposentadoria para 67 anos são falsas.
Veja como evitar golpes e notícias falsas sobre aposentadoria:
- Antes de acreditar ou compartilhar uma informação, consulte fontes oficiais, como o portal do INSS e o Senado Verifica.
- Desconfie de mensagens encaminhadas em redes sociais e aplicativos que usem tom alarmista, façam promessas exageradas ou peçam compartilhamento imediato.
- Também é importante confirmar a notícia em veículos de comunicação reconhecidos e evitar o repasse de conteúdos sem autoria ou fonte confiável.
- Em caso de dúvida, a informação pode ser encaminhada ao canal de checagem do Senado pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.
Como solicitar a aposentadoria em 2026?
O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS
Entre no site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br. - Inicie uma nova solicitação
Na página inicial, selecione a opção “Novo pedido”. Também é possível usar o campo “Do que você precisa?” para pesquisar o serviço. - Procure pela aposentadoria desejada
Digite a palavra “aposentadoria” ou “idade” no campo de busca e escolha o benefício correspondente ao seu caso. - Confira e atualize seus dados
Verifique se as informações pessoais, os vínculos de trabalho e as contribuições cadastradas estão corretos. Mantenha atualizados o endereço, o telefone celular e o e-mail para receber avisos do INSS. - Envie os documentos solicitados
Anexe os documentos necessários de forma legível e confira todas as informações antes de concluir o pedido. - Finalize a solicitação
Leia as orientações apresentadas pelo sistema, confirme os dados e envie o requerimento. Ao final, guarde o número do protocolo. - Acompanhe a análise
Para verificar o andamento, acesse o Meu INSS e clique em “Consultar Pedidos”. Caso seja necessário apresentar alguma informação presencialmente, o segurado será comunicado previamente.
Documentos que podem ser solicitados
Durante a análise, o INSS poderá pedir:
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certidão de Tempo de Contribuição;
- Carnês e comprovantes de recolhimento ao INSS;
- Formulários relacionados a atividades especiais;
- Documentos que comprovem atividade rural;
- Procuração ou termo de representação legal, quando houver representante;
- Documento com foto e CPF do procurador ou representante;
- Simulação do tempo de contribuição, requerimentos ou outros documentos que ajudem a comprovar o direito ao benefício.
O envio correto e legível da documentação pode evitar exigências e atrasos na análise do pedido de aposentadoria.
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Saiba mais no vídeo a seguir:
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