O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira (15) o pagamento do terceiro lote do seguro-desemprego para pescadores artesanais, com liberação prevista até sexta-feira (19). O valor total ultrapassa R$ 230 milhões, beneficiando 36.969 trabalhadores de diversas regiões do país.
O pagamento refere-se a períodos de defeso anteriores a 2026 e foi autorizado pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Os benefícios serão pagos aos pescadores que já tiveram o direito reconhecido pela autarquia, após análise dos requerimentos apresentados.
Entenda o benefício e quem tem direito
O Seguro-Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida por lei.
A medida busca proteger o ciclo reprodutivo de peixes, camarões e outros animais aquáticos, garantindo a renda do trabalhador enquanto a atividade fica suspensa.
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ENTRAR NO GRUPO →Para ter acesso ao valor, o pescador precisa comprovar que exerce a pesca artesanal como principal meio de sustento e que está regularmente cadastrado nos órgãos responsáveis pela categoria. É a partir dessa comprovação que o INSS avalia e libera o pagamento.
Nesse terceiro lote, o benefício contempla trabalhadores com pendências relacionadas a períodos de defeso registrados antes de 2026.
Onde consultar e acompanhar o pagamento?
Os pescadores incluídos nesse lote podem consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar a emissão das parcelas e conferir as datas exatas em que cada valor será depositado. A plataforma reúne as informações de forma individual, conforme o andamento de cada requerimento.
Outra forma de obter esses dados é por meio da Central Alô Trabalho, pelo telefone 158. O canal de atendimento também esclarece dúvidas sobre o calendário de liberação dos valores e orienta os trabalhadores sobre os próximos passos, caso haja alguma divergência nas informações apresentadas.
Como solicitar o benefício: passo a passo
Confira o passo a passo para solicitar o Seguro-Defeso de forma online:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) usando sua conta Gov.br;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Pesquise por “Seguro Defeso” ou “Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal”;
- Confirme e atualize suas informações de contato;
- Informe o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo e os dados bancários;
- Envie os arquivos exigidos em PDF;
- Revise e conclua a solicitação.
Também é possível solicitar o benefício por meio de colônias ou associações de pescadores, de forma gratuita.
Pedidos em análise
Os pescadores que solicitaram o Seguro-Defeso e ainda não tiveram o pedido avaliado podem acompanhar a situação pela plataforma Meu INSS. O acompanhamento também pode ser feito pela Central 135, disponível para esclarecer dúvidas sobre o andamento de cada processo.
O INSS reforça que não é necessário fazer um novo pedido nesses casos. As análises continuam sendo realizadas de forma contínua, e novos lotes de pagamento serão liberados à medida que os requerimentos pendentes forem concluídos.
A expectativa é que, com a análise em andamento, outros pescadores artesanais também passem a receber o benefício, conforme cada requerimento for avaliado pela autarquia.
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