Um total de R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS foram liberados para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Esta decisão marca um momento aguardado por milhares de famílias, especialmente para quem esperava por revisões de benefícios, concessão de aposentadorias ou auxílios. Os valores, autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), contemplam processos autuados nos Juizados Especiais Federais, atingindo mais de 170 mil segurados em todo o Brasil.
Esses pagamentos são feitos via RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que se referem a decisões judiciais de até 60 salários mínimos. Ou seja, quem teve vantagem no processo agora pode consultar se está na lista para saque dos valores, respeitando o calendário dos Tribunais Regionais Federais.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
O grupo beneficiado envolve segurados que entraram na Justiça solicitando concessão ou revisão de aposentadoria, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários. Ao todo, foram 128.064 processos contemplados, abrangendo coletivas e individuais.
Além dos segurados vivos, herdeiros de pessoas falecidas também podem solicitar o pagamento dos atrasados. Para isso, é necessário comprovar legalmente o vínculo e apresentar a documentação no respectivo Tribunal Regional Federal.
Imagem: Portal Melhor Idade
Como conferir se você está na lista para receber?
A consulta para saber se há valores disponíveis deve ser feita nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme o estado onde o processo tramitou. Cada tribunal possui um sistema próprio e a informação sobre o saque aparece no portal oficial do TRF correspondente.
Os dados importantes para consulta são: CPF, número do processo, registro da requisição ou, em alguns casos, OAB do advogado. Nem sempre é necessário preencher todos esses campos.
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba;
- TRF6: Minas Gerais.
O dinheiro liberado pelo CJF é transferido do TRF correspondente diretamente para conta bancária aberta em nome do beneficiário.
Valores e distribuição regional dos pagamentos
A quantia geral liberada ultrapassa R$ 3,1 bilhões para 272.747 pessoas que ganharam processos judiciais contra a União. No caso específico dos atrasados do INSS, mais de 170 mil segurados estão contemplados pelo lote atual.
| TRF | Valor Total | Beneficiários INSS | Processos |
|---|---|---|---|
| TRF1 | R$ 1.021.701.237,17 | 50.053 | 41.753 |
| TRF2 | R$ 312.083.136,18 | 15.100 | 10.381 |
| TRF3 | R$ 446.317.449,47 | 15.446 | 11.835 |
| TRF4 | R$ 699.477.898,64 | 48.131 | 33.753 |
| TRF5 | R$ 399.715.250,62 | 29.141 | 17.857 |
| TRF6 | R$ 258.741.177,64 | 14.947 | 12.485 |
Pode ser útil acessar o site do respectivo tribunal conforme a região, já que as datas para saque são definidas por cronograma próprio de cada TRF. Fique atento ao portal do tribunal para garantir que nenhum prazo seja perdido.
Como funciona o pagamento das RPVs?
As RPVs, base para os pagamentos dos valores atrasados, correspondem a sentenças judiciais limitadas a 60 salários mínimos. Se o valor a ser recebido for superior, o pagamento ocorre por meio de precatórios, que seguem outra lógica e calendário.
Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, o TRF2 deposita automaticamente em contas criadas no nome dos beneficiários. Para consultar, basta fornecer CPF e algum outro número de identificação solicitado pelo sistema.
O que fazer se o beneficiário já faleceu?
Os herdeiros diretos podem requisitar os valores atrasados mediante apresentação de documentos que comprovem o vínculo. O processo de habilitação deve ser iniciado junto ao TRF onde tramita o processo, respeitando as normas específicas do tribunal.
Cuidados ao consultar e sacar os valores
É recomendável usar apenas os canais oficiais dos tribunais para evitar golpes e desinformação. Confira todos os dados antes de encaminhar qualquer solicitação. Caso encontre dificuldades, procure orientação com a defensoria pública ou um advogado de confiança.
Para mais informações como essa, acompanhe o portal do Portal Melhor Idade.
Perguntas frequentes
- Qual o teto para pagamento por RPV neste lote de atrasados?
O teto é de 60 salários mínimos, atualmente R$ 91.080. - Como saber se minha ação está contemplada nesse lote?
Verifique se o processo foi autuado em setembro de 2025 e consulte o portal do TRF correspondente. - Filhos podem sacar valores de benefícios de parentes falecidos?
Sim, com documentação de vínculo e habilitação judicial. - Quando vou poder sacar meu valor liberado?
A data exata aparece na consulta do portal do seu TRF. - Se os dados estiverem desatualizados no processo, ainda recebo?
Podem ser exigidas atualizações. O tribunal informa como proceder caso necessário.
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