Os eleitores com mais de 60 anos terão direito a atendimento prioritário nas Eleições 2026, marcadas para 4 de outubro. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.759/2026, que reúne regras sobre direitos do eleitorado e estabelece condições de acessibilidade nos locais de votação.
Confira a seguir os principais direitos, regras e orientações que eleitores idosos devem conhecer antes de ir às urnas.
Como funciona a prioridade na seção eleitoral
A Justiça Eleitoral estabelece uma ordem específica de preferência nas filas de votação para garantir atendimento prioritário aos eleitores que possuem esse direito. Segundo Samara Pataxó, chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) do TSE, a sequência de atendimento é:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas idosas entre 60 e 79 anos;
- Gestantes;
- Pessoas cegas;
- Pessoas com criança de colo;
- Pessoas obesas;
- Doadores de sangue.
A Lei nº 14.364/2022 também assegura prioridade aos acompanhantes de eleitores com 80 anos ou mais. A medida facilita o deslocamento até a cabine de votação e permite que o eleitor receba apoio durante o procedimento.
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ENTRAR NO GRUPO →Os presidentes das mesas receptoras podem adotar medidas adicionais para organizar o fluxo de atendimento e garantir a tranquilidade da votação. Entre os grupos prioritários, os eleitores com mais de 80 anos possuem preferência máxima, independentemente do horário de chegada à seção eleitoral.
Direitos assegurados pelo Manual do Eleitor
O Manual do Eleitor reúne as garantias voltadas às pessoas idosas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. O documento especifica os direitos que devem ser observados pelas equipes da Justiça Eleitoral.
- Atendimento prioritário nos locais de votação;
- Preferência para votar sem aguardar na fila comum;
- Tratamento digno, respeitoso e adequado;
- Acesso a medidas de acessibilidade para autonomia e segurança;
- Uso de recursos e tecnologias assistivas que possibilitem o exercício do voto.
Esses direitos aplicam-se a todo o eleitorado com 60 anos ou mais. O não cumprimento pode ser reportado ao presidente da seção eleitoral ou diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral.
Auxílio para eleitores com mobilidade reduzida
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida contam com garantias adicionais previstas na legislação. Essas medidas asseguram que limitações físicas não impeçam o exercício do voto.
- Auxílio de pessoa de confiança durante a votação;
- Acompanhamento até a cabine e, quando necessário, digitação dos números na urna;
- Uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade;
- Solicitação de transporte especial oferecido pela Justiça Eleitoral.
Conforme explica Samara Pataxó, cabe ao presidente da mesa receptora verificar a necessidade do acompanhamento e autorizar a entrada da pessoa na cabina de votação. A autorização é concedida no momento da votação, sem necessidade de cadastro prévio.
Transferência para seções acessíveis
Eleitores que desejavam votar em uma seção com estrutura adequada puderam solicitar a transferência temporária de seção eleitoral. O prazo para realizar o pedido terminou em 20 de agosto de 2026.
A solicitação podia ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE, ou diretamente nos cartórios eleitorais. As seções acessíveis são preparadas com condições que facilitam a circulação, evitando obstáculos como degraus, bancos, cones e outros impedimentos.
Após a transferência, o eleitor passa a votar na nova seção nas eleições seguintes, até que solicite uma nova alteração.
Programa Seu Voto Importa: transporte gratuito
Imagem: Portal Melhor Idade
O programa Seu Voto Importa disponibilizará transporte especial gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação.
A solicitação podia ser feita pelo próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador, diretamente no cartório eleitoral ou por meio dos canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O prazo para solicitar o transporte especial foi encerrado em 14 de setembro de 2026. O programa atende mais de 300 municípios em São Paulo e está presente em 358 cidades de Minas Gerais.
Voto facultativo para maiores de 70 anos
Eleitores de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos têm voto facultativo. Por isso, não são obrigados a justificar a ausência nem estão sujeitos ao pagamento de multa caso não compareçam às urnas.
O Brasil possui cerca de 16 milhões de eleitores acima de 70 anos, grupo que representa aproximadamente 10,6% do eleitorado nacional.
Mesmo sem a obrigatoriedade do voto, esses eleitores continuam com o direito de participar das eleições, com garantias de atendimento prioritário e acessibilidade previstas na legislação eleitoral.
Datas e horários das Eleições 2026
As Eleições de 2026 ocorrerão no dia 4 de outubro de 2026 (1º turno), oportunidade em que serão eleitos os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Se nenhum candidato atingir o limite de 50%, os dois candidatos mais votados no primeiro turno participam de um segundo turno de votação, realizado no último domingo de outubro (neste caso, 25 de outubro de 2026).
A votação inicia às 8h e encerra às 17h, uniformizada em todo o país de acordo com o horário oficial de Brasília.
| Evento | Data |
|---|---|
| Prazo para transferência de seção acessível | 20 de agosto de 2026 (encerrado) |
| Prazo para solicitar transporte especial | 14 de setembro de 2026 (encerrado) |
| Primeiro turno | 4 de outubro de 2026 |
| Eventual segundo turno | 25 de outubro de 2026 |
Veja tudo o que os eleitores precisam saber sobre as Eleições 2026 acompanhando o Portal Melhor Idade.
Antes de ir às urnas, veja no vídeo abaixo se o e-Título é suficiente para votar e quais documentos podem ser exigidos:
Debate sobre post