Com a chegada de julho de 2025, uma medida importante foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que impacta diretamente aposentados e pensionistas com a margem do crédito consignado comprometida. O órgão decidiu adiar a cobrança de valores de ressarcimento em dobro para segurados que já atingiram o limite de 35% da renda comprometida. A medida foi criada para evitar prejuízos financeiros e garantir a segurança no recebimento mensal dos benefícios.
A decisão foi homologada pelo ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF) e atinge beneficiários que, por falhas administrativas, receberam devoluções duplicadas de descontos indevidos, principalmente relacionados a associações e entidades.
Por que o desconto foi adiado?
O desconto de até 30% no valor do benefício estava previsto para ser aplicado automaticamente nos casos em que o segurado não devolvesse os valores em duplicidade voluntariamente no prazo de 30 dias após notificação.
No entanto, quem já está com a margem consignável comprometida (ou seja, utilizando o limite de 35% do benefício com empréstimos) não terá esse desconto aplicado por enquanto. O valor ficará pendente e só será cobrado posteriormente, assim que houver margem liberada no benefício.
Quem será afetado?
A suspensão do desconto imediato vale apenas para aposentados e pensionistas que já estão com a margem do consignado preenchida. Aqueles que ainda têm espaço no benefício poderão ter o valor deduzido, caso não façam a devolução espontaneamente.
De acordo com o Ministério da Previdência, a maioria dos valores está relacionada a cobranças de associações, que chegam a R$ 60 mensais. Apesar de pequenos, esses valores podem pesar para quem já compromete grande parte da renda com outras dívidas.
Como será feita a devolução?
Após a identificação da duplicidade, o segurado é notificado e tem 30 dias para realizar a devolução voluntária. O procedimento é simples e pode ser feito diretamente por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
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Imagem: Agência Brasil
Se não houver devolução no prazo, o sistema poderá aplicar o desconto de forma automática. No entanto, como mencionado, isso não ocorrerá de imediato para quem estiver com a margem estourada.
Falhas no sistema provocaram ressarcimentos duplicados
A decisão de adiar a cobrança surge após um erro no sistema da Dataprev, que causou duplicidade em pedidos de devolução feitos por beneficiários. Segundo a estatal, o problema ocorreu por uma falha na integração de sistemas e não comprometeu o pagamento dos benefícios, mas afetou as consultas feitas pelos usuários.
Mais de 100 mil beneficiários foram afetados pelas duplicidades, conforme informado pela Previdência. O governo reforçou que trabalha para evitar novos problemas e que a Dataprev atuará para filtrar corretamente os dados e evitar novas falhas.
O que diz o Ministério da Previdência
O ministro Wolney Queiroz garantiu que há um acompanhamento rigoroso para evitar cobranças indevidas. Segundo ele, a Dataprev está sendo cobrada para garantir que nenhum beneficiário devolva valores em duplicidade por erros do sistema.
“A Dataprev vai cuidar para que não haja duplicidade. Vou até falar com o Rodrigo Assunção (presidente da Dataprev) para saber se essa parte está bem cuidada”, afirmou o ministro.
Entenda o que é a margem consignável
A margem consignável é o limite do valor que pode ser descontado diretamente do benefício do INSS para empréstimos, cartões consignados e outros descontos autorizados. Atualmente, esse limite é de 35%.
Quando o beneficiário ultrapassa esse limite com outros compromissos, não é permitido aplicar novos descontos, como o do ressarcimento em dobro, mesmo que previsto judicialmente.
Medida busca proteger os segurados mais vulneráveis
A decisão de adiar a cobrança não significa perdão da dívida. O valor ainda será cobrado, mas somente quando houver capacidade financeira do segurado. Com isso, o governo busca proteger aposentados e pensionistas que já enfrentam dificuldades para manter o orçamento.
Fique atento às notificações
Se você é beneficiário do INSS, verifique regularmente seu extrato no Meu INSS ou no app da Caixa. Caso receba algum valor duplicado ou notificação de cobrança, entre em contato com o órgão imediatamente. Evitar o desconto automático pode depender da sua agilidade em devolver os valores por conta própria.
Para acompanhar outras atualizações sobre o INSS, aposentadorias e benefícios sociais, acesse a página inicial do Portal Melhor Idade.
Dúvidas frequentes
O desconto será perdoado para quem está com a margem cheia?
Não. O desconto será apenas adiado, não cancelado.
Quem ainda tem margem disponível pode ser descontado automaticamente?
Sim, caso não devolva o valor em até 30 dias após ser notificado.
O que acontece se eu devolver o valor em duplicidade por engano?
Segundo o governo, a Dataprev está monitorando para evitar que isso aconteça. Mas, em caso de erro, entre em contato com o INSS imediatamente.
Como saber se tenho devoluções pendentes?
Consulte seu extrato pelo app Meu INSS ou ligue no número 135.
Há risco de desconto maior que 30%?
Não. Mesmo nas situações de devolução, o desconto não poderá ultrapassar o limite de 30%.
A falha no sistema comprometeu meu benefício?
Não. Segundo a Dataprev, o erro foi apenas nas consultas e não nos pagamentos.
Quantas pessoas foram afetadas pela falha?
Mais de 100 mil segurados tiveram impacto pelas duplicidades, segundo o Ministério da Previdência.
A medida é definitiva?
Não. O adiamento vale até que o segurado tenha margem para o desconto.
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