O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está devolvendo valores com correção para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de associações entre 2020 e 2025. Mas fique atento! O prazo para aderir ao acordo termina no dia 21 de julho. Quem aderir agora já recebe o pagamento ajustado na semana do dia 24. A medida evita processos judiciais e garante agilidade no ressarcimento. Você tem algum valor para receber? Se sim, fique atento para não perder o prazo!
Quem tem direito ao reembolso do INSS?
O reembolso é destinado aos beneficiários que contestaram os descontos indevidos de entidades associativas no período de março de 2020 a março de 2025 e não receberam resposta das entidades no prazo legal de 15 dias úteis.
Perfil dos beneficiários incluídos no acordo:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Que contestaram descontos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelos Correios.
- Que não foram respondidos pelas entidades cobradoras
Segundo o Ministério da Previdência Social, 3 milhões de pessoas estão aptas a receber o valor de volta com correção.
Como fazer a adesão ao acordo de devolução?
A adesão é fácil, gratuita e não requer a apresentação de documentos. Existem duas maneiras de realizar o processo:
Canais autorizados para aderir:
- Aplicativo Meu INSS (Android ou iOS)
- Presencialmente nas agências dos Correios
Após concluir a adesão, o beneficiário entra na lista para recebimento da devolução em parcela única, diretamente na conta bancária onde já recebe seu benefício.
Quando será feito o pagamento da devolução?
Quem aderir até o dia 21 de julho terá o pagamento feito a partir da semana do dia 24, com lotes sendo processados diariamente. O objetivo é garantir que todos os aposentados e pensionistas com direito recebam o quanto antes.
Detalhes importantes:
- Pagamento em parcela única
- Crédito feito diretamente na conta de recebimento do benefício
- Correção dos valores aplicada automaticamente
Ainda é possível contestar os descontos?
Sim. Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso até 14 de novembro de 2025. Isso permite que novos casos sejam incluídos em lotes futuros de pagamento.
Como contestar:
- Pelo app Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Nos Correios
Como saber se há valores a receber?
Basta acessar o Meu INSS e verificar o histórico de descontos em benefícios. Caso algum desconto de associação tenha sido feito sem autorização, e você não tenha recebido resposta após contestar, há chance de estar na lista para receber o valor corrigido.
Por que esse acordo é importante?
Evita que milhares de idosos precisem recorrer à Justiça para ter de volta valores que foram descontados sem autorização. Além disso, corrige uma distorção que afetou a renda de muitos aposentados, justamente o grupo mais vulnerável financeiramente.
Onde encontrar mais informações sobre direitos dos aposentados?
No site Portal Melhor Idade, é possível acompanhar atualizações sobre os direitos dos aposentados, calendários do INSS, revisões e outros temas importantes. Aproveite para visitar a página inicial e veja outros artigos.
Dúvidas frequentes sobre a devolução do INSS
1. A devolução é feita automaticamente? Não. É preciso aderir o acordo até o dia 21 de julho.
2. Preciso apresentar documentos? Não. A adesão é gratuita e sem exigência de documentação.
3. Quem contestou e não teve resposta já está incluído? Sim, desde que tenha feito a contestação e não tenha recebido resposta.
4. Onde o valor será depositado? Na mesma conta onde o benefício é pago atualmente.
5. E se eu não aderir até o dia 21? Perderá a oportunidade de ser incluído na primeira rodada de pagamentos.
6. Posso contestar ainda? Sim, até 14 de novembro de 2025.
7. O que fazer se não conseguir acessar o Meu INSS? Buscar atendimento pelos Correios ou pelo telefone 135.
8. Posso aderir mais de uma vez? Não. A adesão é única por beneficiário.
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