O medo da Malha Fina tira o sono de muitos aposentados e pensionistas, mas o verdadeiro perigo está em ignorar os novos limites de rendimentos para 2026. Recebeu mais de R$ 35.584 no último ano ou possui bens que somam R$ 800 mil? Então, a declaração não é apenas uma opção, é um dever. Preparamos este guia completo para você organizar seu informe de rendimentos, aproveitar as isenções por idade e declarar com a segurança de quem não quer perder um centavo para o Leão.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026?
A obrigatoriedade atinge aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, dependendo de renda e patrimônio no ano-base 2025. Deve declarar quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 35.584 em 2025 (como aposentadoria, salário e pensão);
- Possui bens ou direitos (imóveis, veículos, contas) cujo valor total ultrapasse R$ 800.000;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200.000;
- Obteve receita com ganho de capital ou atividades rurais específicas.
Valorize os dados do informe do INSS e preste atenção aos rendimentos de previdência privada e salários adicionais, pois a soma pode levar à obrigatoriedade.
Rendimentos do aposentado: tributáveis ou isentos?
Nem todo pagamento para o aposentado está livre de tributação. Para quem tem até 65 anos, todos os valores recebidos como aposentadoria, pensão ou salário são considerados rendimentos tributáveis. Basta informar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Já a partir do mês em que completam 65 anos, há uma faixa de isenção anual limitada a R$ 24.751,74, somente para benefícios pagos por INSS ou regimes próprios. O que ultrapassar esse valor volta a ser tributável. Recebimentos de previdência privada não ampliam esta isenção – são sempre tributáveis.
Como declarar a aposentadoria recebida
Todos os valores pagos em 2025 ficam claros no informe anual fornecido pelo INSS, necessário para preencher o programa ou site da Receita Federal (PGD, e-CAC ou aplicativo/portal Meu Imposto de Renda). Veja como lançar:
- Para até 65 anos: informe todo o benefício na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.
- Com 65 anos ou mais: lance a parte isenta (até R$ 24.751,74 ao ano) em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e o restante como tributável. O extrato do INSS destaca cada segmento.
- 13º salário também deve ser informado no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.
Siga sempre o informe de rendimentos para separar valores corretamente, especialmente em caso de recebimento por mais de uma fonte ou de outros órgãos previdenciários.
Aposentado que continua trabalhando: como declarar?
O aposentado que mantém atividade remunerada precisa declarar separadamente a aposentadoria (INSS ou regime próprio), o salário e benefícios de previdência privada, cada um sujeito a regras específicas. Salários pagos por empresas devem ser lançados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.
Se o aposentado tiver 65 anos ou mais, somente os valores de aposentadoria ou pensão de órgãos oficiais entram na faixa isenta. Salários e previdência privada seguem tributação normal.
Atenção aos rendimentos acumulados, atrasados e deduções
Valores atrasados recebidos do INSS após revisão administrativa ou decisão judicial devem ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. O contribuinte registra nome do pagador, montante, meses de referência, IR retido e juros, seguindo exatamente o informe do INSS. Honorários advocatícios pagos em ação judicial para concessão ou revisão do benefício são dedutíveis, desde que lançados corretamente na ficha “Pagamentos Efetuados”, reduzindo a base de cálculo do imposto.
Empréstimo consignado, bens e patrimônio: como informar
O empréstimo consignado precisa ser declarado apenas se o saldo devedor superar R$ 5.000 em 31 de dezembro de 2025. Lance cada operação na ficha “Dívidas e Ônus”, informando situação em 31/12/2025, a instituição e os valores pagos no ano. Bens, imóveis e aplicações financeiras compõem outra ficha, obrigatória se o total superar R$ 800.000.
Isenção do IR para aposentados com doença grave
Quem possuir laudo médico pericial oficial que ateste doença grave listada na lei federal n° 7.713/88 (como câncer, HIV, esclerose múltipla, Parkinson, cardiopatia grave, entre outras) pode solicitar isenção do IR sobre aposentadoria, pensões e reforma/remuneração. Apenas laudos emitidos por órgãos públicos dão direito ao benefício. Consulte canais oficiais como INSS para requerer a isenção.
Prazos, prioridade e cuidados na entrega da declaração de 2026
O envio da declaração do Imposto de Renda deve ser feito entre 23 de março e 29 de maio de 2026, pelo programa da Receita Federal, online ou aplicativo Meu Imposto de Renda. Aposentados que aguardam restituição têm prioridade na fila, podendo receber já no primeiro lote caso entreguem cedo e sem erros. Não perca o prazo, pois a multa mínima em atraso será de R$ 165,74. Revisar com atenção evita cair na malha fina e atrasar pagamentos.
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Perguntas frequentes
Quem recebe só aposentadoria precisa sempre declarar o Imposto de Renda?
Nem todo aposentado está obrigado. Só deve entregar quem ultrapassa os limites de renda, possui bens acima de R$ 800 mil ou recebe valores isentos elevados em 2025.
A isenção para idosos de 65+ é automática?
O limite de R$ 24.751,74 de isenção para quem tem 65 anos ou mais só se aplica a benefícios de aposentadoria, pensão e reforma pagos por órgãos oficiais, a partir do mês de aniversário. Previdência privada não entra nesta faixa.
Como declarar atrasados do INSS recebidos na Justiça?
Registre todos os valores recebidos como “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, discriminando meses, imposto retido e, se for o caso, valores dedutíveis como honorários advocatícios pagos ao advogado.
Quem teve empréstimo consignado precisa informar?
Só declare se a dívida com bancos ou financeiras era superior a R$ 5.000 em 31 de dezembro de 2025. Detalhe instituição, valores pagos e débitos remanescentes, conforme informe do banco.
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