Os descontos indevidos são valores retirados do benefício de aposentados e pensionistas do INSS sem autorização do titular ou por cobranças feitas de forma irregular. Esses descontos geralmente aparecem como pagamentos associados a entidades que, muitas vezes, o beneficiário desconhece ou não autorizou. O problema ganhou destaque após milhares de titulares identificarem valores não reconhecidos em seus extratos.
Em 2026, aposentados e pensionistas têm um prazo final para solicitar ressarcimento desses valores. Quem deseja contestar tem até 14 de fevereiro de 2026 para iniciar o processo e garantir a devolução dos valores corrigidos, conforme informou o INSS. Após esse período, o acordo de ressarcimento segue aberto somente para adesão, não mais para novas contestações.
Como identificar os descontos indevidos no INSS
O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do benefício no aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou nas agências dos Correios. Ao revisar cada valor descontado, verifique itens associados a entidades ou associações que você não reconhece. Caso não autorize algum desconto, anote nome e valor de cada cobrança.
Quem pode contestar
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem contestar. Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam realizar a contestação: o processo foi iniciado automaticamente pelo INSS, bastando aderir ao acordo.
Também podem aderir ao ressarcimento interessados que tenham ação judicial em aberto sobre o tema, desde que não tenham recebido valores nessas ações e desistam do processo antes de assinar o acordo administrativo.
Onde e como realizar a contestação em 2026
O cidadão pode contestar descontos em três canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS – disponível para download gratuito para celulares Android e iOS;
- Central 135 – atendimento telefônico;
- Agências dos Correios – atendimento presencial;
- A população ribeirinha recebe atendimento através do PrevBarco.
1. Verifique se o desconto foi autorizado
No app Meu INSS, confira a seção “Extrato de Pagamento” e veja detalhadamente os descontos aplicados. Se identificar cobrança não permitida, siga para contestação.
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2. Realize a contestação
- No aplicativo Meu INSS, faça login com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”.
- Localize o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
- Se preferir, ligue na Central 135 ou procure uma agência dos Correios.
A contestação pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Após esse prazo, não será possível abrir nova solicitação de revisão.
3. Aguarde a resposta
A entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta à contestação. Caso não haja resposta nesse período, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo para ressarcimento.
Documentos necessários para contestação
Para quem for fazer a contestação presencialmente, leve:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Extrato do benefício (caso possua).
- Comprovante de residência.
Prazo e consequências de não contestar descontos
Quem não contestar descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026 perde o direito à devolução dos valores por meio do acordo administrativo. Depois do prazo, só será possível aderir ao acordo para casos já contestados.
O valor ressarcido é depositado na conta onde o benefício é recebido em até 3 dias úteis após a adesão ao acordo. Aproximadamente 850 mil pessoas ainda não aderiram, embora estejam aptas para receber os valores de volta.
Direitos dos beneficiários em casos de desconto indevido
Toda pessoa que recebe benefício do INSS tem direito à informação clara sobre qualquer desconto em seu pagamento e pode contestar cobranças não autorizadas.
- Direito ao ressarcimento: devolução dos valores corrigidos.
- Direito à contestação fácil, pelos canais oficiais.
- Atendimento prioritário para pessoas acima de 80 anos, população indígena e quilombola.
- Opção de adesão ao acordo mesmo com processo judicial aberto, desde que não recebido pelas vias judiciais.
Para mais informações sobre os descontos indevidos do INSS, assista o vídeo e entenda o que fazer para ter seu dinheiro de volta:
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