Você tem valores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a receber pela Justiça e não sabe se está entre os contemplados? A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados.
A liberação foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal e envolve Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs. Ao todo, cerca de 87 mil pessoas serão contempladas, referentes a 65,3 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.
Confira a seguir quem tem direito e como consultar o pagamento.
O que são as RPVs liberadas agora
As RPVs correspondem a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limite que em 2026 equivale a R$ 97.260. Esse tipo de requisição é utilizado quando o valor reconhecido judicialmente fica abaixo do teto legal, permitindo pagamento mais rápido do que os precatórios.
Segundo o CJF, os valores liberados agora dizem respeito a ações previdenciárias e assistenciais com ordem de pagamento expedida em janeiro de 2026.
O depósito do dinheiro deve ocorrer até o início de março, conforme o cronograma definido por cada Tribunal Regional Federal.
Quem tem direito a receber neste lote
Recebem os valores liberados agora os segurados que se enquadram em todos nesses critérios: ganharam ação judicial contra o INSS, possuem valores a receber dentro do limite de 60 salários mínimos, tiveram a requisição expedida pelo juiz em janeiro de 2026 e contam com processo totalmente encerrado, já transitado em julgado.
Também estão incluídos herdeiros de beneficiários falecidos, desde que apresentem a documentação legal exigida para comprovar o vínculo e a habilitação no processo.
Quais benefícios geraram os atrasados
Os atrasados pagos neste lote são valores retroativos decorrentes de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
As ações envolvem, principalmente, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte.
Também entram na lista benefícios temporários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, quando há decisão judicial reconhecendo valores não pagos corretamente no passado.
Como consultar se o pagamento já está disponível
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis por efetuar os depósitos. Em regra, o dinheiro é liberado em contas abertas em nome do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para consultar a situação, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar dados como CPF, número do processo, número da requisição ou, em alguns casos, a OAB do advogado.
Após o crédito, o sistema costuma indicar o status “pago total ao juízo”.
Jurisdição dos Tribunais Regionais Federais
Cada TRF é responsável por um grupo de estados. Confira:
A 1ª Região, com sede no Distrito Federal, atende DF, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
A 2ª Região, sediada no Rio de Janeiro, inclui RJ e Espírito Santo.
A 3ª Região, com sede em São Paulo, atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A 4ª Região, sediada no Rio Grande do Sul, cobre RS, Paraná e Santa Catarina.
A 5ª Região, com sede em Pernambuco, atende PE, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Já a 6ª Região, com sede em Minas Gerais, é responsável exclusivamente por MG.
Quanto cada TRF vai pagar neste lote
A maior parte dos recursos foi destinada às regiões Sul e Centro-Oeste.
O TRF da 4ª Região lidera em volume liberado, com R$ 437,4 milhões destinados a 29.999 beneficiários. Em seguida, aparece a 1ª Região, com R$ 380,6 milhões para 19.826 segurados.
A 5ª Região receberá R$ 193,4 milhões para 15.871 beneficiários, enquanto a 6ª Região ficará com R$ 169,2 milhões destinados a 10.796 pessoas.
Já a 3ª Região contará com R$ 127,8 milhões para 5.223 segurados, e a 2ª Região terá R$ 85,8 milhões para 5.289 beneficiários.
Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 1,39 bilhão, beneficiando 87.004 pessoas em todo o país.
Atenção aos próximos passos
Quem aguarda pagamento deve acompanhar a movimentação do processo diretamente no TRF responsável e, se necessário, procurar orientação jurídica para saber como sacar o valor após o depósito judicial.
É importante lembrar que o INSS não entra em contato para pedir dados bancários, e qualquer liberação ocorre apenas pelos canais oficiais da Justiça Federal.
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