Motoristas com 70 anos ou mais são obrigados a renovar a CNH a cada três anos em 2026, conforme a Lei nº 14.071/2020. O prazo varia de acordo com a faixa etária, e o exame médico é sempre obrigatório, com valor máximo regulamentado pela Senatran.
Essa exigência pode impactar diretamente os condutores idosos durante períodos de feriados, como 12 de outubro e Finados, aumentando o fluxo nas rodovias e a preocupação com a validade do documento para evitar imprevistos em viagens.
A norma define regras específicas de renovação conforme a idade do condutor, estabelece o processo em vigor e traz mudanças recentes na legislação, como o teto para o preço dos exames médicos e o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a primeira habilitação. Continue lendo e saiba mais!
Quais são os prazos de renovação da CNH por idade?
De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui os seguintes prazos de validade:
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ENTRAR NO GRUPO →| Faixa etária do motorista | Validade da CNH |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| De 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
Esses prazos também valem para a Autorização para Conduzir Ciclomotor, sendo a contagem definida pela idade do condutor na data da renovação.
O que fazer em caso de vencimento no caminho
Durante feriados, como 12 de outubro e Finados, o número de viagens de carro pode aumentar e, consequentemente, também podem surgir dúvidas sobre a validade da CNH. Caso o condutor perceba que a carteira venceu durante a viagem, pode circular normalmente por até 30 dias após o vencimento, prazo legal em que ainda é permitido dirigir com o documento vencido.
Exames obrigatórios: o que muda e o que é exigido?
A renovação da CNH exige exame de aptidão física e mental realizado por médicos e psicólogos peritos com especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, autorizados pela Senatran.
A Lei 15.428/2026 manteve a obrigatoriedade do exame médico para todos os condutores, independentemente da faixa etária, mesmo para quem não cometeu infrações recentes e está elegível para renovação automática.
O exame médico é um dos critérios utilizados para determinar se a validade da CNH poderá ser reduzida, caso haja recomendação expressa do profissional responsável.
Como funciona o teto nacional de preços dos exames?
O valor máximo para o exame de aptidão física e mental será definido nacionalmente pela Senatran, conforme a regulamentação do Contran, com o objetivo de evitar grandes diferenças nos valores cobrados entre os estados, como ocorria em Tocantins, onde os preços variavam entre R$ 400 e R$ 500.
Esse teto busca padronizar os custos e dar maior previsibilidade financeira ao condutor. A definição exata do valor ainda depende de regulamentação complementar.
Exame toxicológico
A exigência do exame toxicológico também foi ampliada para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros. Antes, a apresentação de resultado negativo era exigida apenas para condutores das categorias C, D e E.
A mudança ocorreu após o Congresso Nacional derrubar, em dezembro do ano passado, vetos a quatro dispositivos da Lei nº 15.153/2025, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Renovação automática: quem tem direito e quais as limitações?
A renovação automática da CNH está disponível apenas para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A medida, porém, não contempla condutores com 70 anos ou mais nem aqueles que tiveram o prazo de validade da habilitação reduzido por recomendação médica.
Para pessoas com 50 anos ou mais, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez. Nas renovações seguintes, será necessário passar novamente pela avaliação médica presencial.
Alguns procedimentos para os motoristas que não têm direito à renovação automática ainda dependem de regulamentação. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a forma como será realizado o atendimento pelos Detrans e as tarifas que poderão ser cobradas nesses casos.
Flexibilização do curso teórico e prático
Desde dezembro de 2025, os candidatos à primeira habilitação podem realizar o curso teórico pela internet e as aulas práticas fora de autoescolas, o que contribui para a redução de custos e a simplificação do processo.
Instrutores independentes podem ministrar aulas de direção sem a necessidade de vínculo com centros de formação de condutores. Além disso, o motorista pode escolher entre a versão física e a digital da CNH. Em ambos os formatos, o documento tem fé pública e pode ser utilizado como documento de identidade em todo o território nacional.
A legislação permite ainda que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH. Em ambos os formatos, o documento tem fé pública e pode ser utilizado como documento de identidade em todo o país.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a CNH em 2026:
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