Situações do dia a dia podem apertar o bolso de quem já completa 60 anos, mas poucos sabem que em 2026 há isenções que podem aliviar essas dívidas e facilitar a vida financeira. São benefícios que vão desde descontos em contas essenciais, até o perdão de algumas obrigações, garantindo economia real e mais tranquilidade. Abaixo, descubra quais são esses direitos que podem fazer seu dinheiro render mais, como solicitar cada um deles e garantir que você aproveite todas as vantagens previstas em lei.
Entenda o que são as isenções previstas para pessoas acima de 60 anos em 2026
Pessoas com mais de 60 anos conquistam direitos específicos definidos pelo Estatuto do Idoso e legislações complementares. Para 2026, novas diretrizes autorizam benefícios específicos, como exclusão de cobranças, garantias em serviços essenciais e ampliação da gratuidade de acesso em áreas públicas e privadas. Tais medidas reforçam a proteção social e o estímulo à participação da terceira idade em diversos setores da sociedade.
Quem tem direito: requisitos de elegibilidade das isenções
Para acessar as isenções, é exigido:
- Ter pelo menos 60 anos completos até 31 de dezembro de 2026.
- Comprovar residência no Brasil.
- Apresentar documentação de identificação.
Dependendo da isenção, pode haver solicitação de outros documentos ou comprovação de renda, especialmente para benefícios vinculados a programas sociais. Não existe restrição de renda para algumas isenções, como gratuidade em transporte público, mas pode haver critérios para outras, como perdão de dívidas ou isenção de IPTU.
Veja quais são as 5 principais isenções garantidas em lei
1. Perdão de dívidas bancárias antigas
- Qual é a isenção para os idosos?
Bancos poderão cancelar cobranças de dívidas prescritas ou antigas para clientes acima de 60 anos, promovendo o perdão dessas dívidas e aliviando o peso financeiro. - Lugares que aprovam:
Essa medida está em discussão a nível federal e, quando aprovada, será válida para todo o Brasil, com regras específicas divulgadas pelas instituições financeiras. - Vantagem:
O perdão de dívidas antigas permite que idosos recuperem o controle financeiro, evitando cobranças indevidas e reduzindo o estresse causado pelas dívidas acumuladas no passado. - Como solicitar:
Protocole requerimento no banco onde a dívida está registrada, apresentando documento de identificação e comprovante de idade. Aguarde comunicação oficial da instituição.
2. Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- O que é IPTU?
É um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas e apartamentos. - Qual é a isenção para os idosos?
Idosos aposentados ou pensionistas podem ser isentos do pagamento do IPTU se cumprirem critérios como ter renda mensal dentro de certos limites e usar o imóvel como residência principal, dependendo das regras do município. - Lugares que aprovam a isenção:
Cidades como São Paulo, entre outras, têm legislações que garantem essa isenção para idosos, mas a aplicação varia conforme cada município. - Como solicitar:
Dirija-se à secretaria municipal de finanças ou acesse o portal eletrônico do município. Preencha formulário, anexe documentação exigida (certidão do imóvel e comprovação de residência principal) e acompanhe a análise pelo site ou presencialmente.
3. Gratuidade no transporte público urbano e interestadual
- Qual é a isenção para os idosos?
Idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público urbano, incluindo ônibus, metrô e trens, além de vagas gratuitas ou descontos em viagens interestaduais, especialmente para quem tem renda de até dois salários mínimos. - Lugares que aprovam:
A gratuidade é garantida nacionalmente para o transporte público urbano; já as vagas gratuitas ou descontos em ônibus interestaduais são regulamentados em todo o país, com regras específicas que asseguram esses direitos. - Vantagem:
Essas isenções facilitam a mobilidade dos idosos, permitindo maior participação social, acesso facilitado a serviços e ao lazer, além de economia no orçamento com transporte. - Como solicitar:
Solicite a Carteira do Idoso pelo CRAS ou pelo site oficial da solicitação.
4. Medicamento gratuito
- Qual é a isenção para os idosos?
Idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo, além de órteses, próteses e outros itens médico-assistenciais essenciais. - Lugares que aprovam:
Esse benefício é garantido pela legislação de saúde pública em todo o Brasil, sendo oferecido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros programas governamentais. - Vantagem:
O acesso gratuito a medicamentos e tratamentos essenciais ajuda a manter a saúde, autonomia e qualidade de vida dos idosos, além de diminuir os custos com cuidados médicos. - Como solicitar:
Procure unidades do SUS ou farmácias populares com prescrição médica atualizada para obter os medicamentos e tratamentos.
5. Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- O que é IPVA?
IPVA é um imposto que deve ser pago pelos donos de veículos, como carros e motos, todos os anos. Ele serve para ajudar o governo a custear serviços públicos, como saúde, educação e transporte. - Isenção para idosos: A isenção do IPVA para os idosos não ocorre automaticamente ao completar 60 anos. É necessário comprovar uma condição de saúde que comprometa a mobilidade ou dificulte a condução do veículo.
- Lugares que aprovam: A isenção é concedida em vários estados do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, com variações nas condições.
- Vantagem: Reduz o custo anual do veículo, ajudando o idoso a economizar e manter sua mobilidade com mais facilidade.
- Como solicitar: Procure a Secretaria da Fazenda do seu estado, reúna os documentos necessários e faça a solicitação pelo site ou presencialmente.
Quais documentos são necessários para solicitar cada benefício
Embora a lista de documentos possa variar conforme o benefício e a localidade, de modo geral, são exigidos:
- Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte válido);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda, quando exigido pelo órgão responsável;
- Cadastro no CadÚnico, para isenções vinculadas a programas sociais.
Situações especiais e o que fazer se o pedido for negado
Se tiver dificuldade após a negativa do benefício, o idoso pode procurar ajuda na Defensoria Pública ou buscar atendimento no CRAS mais próximo para receber orientação e apoio.
Perguntas pertinentes
- Como saber se um município oferece isenção de IPTU?
Consulte o portal da prefeitura da cidade em que o imóvel está registrado, buscando pela seção de benefícios fiscais ou isenção de tributos. Cada local possui regras próprias. - O perdão de dívidas vale para todos os tipos de débito?
Não. O benefício, segundo as propostas em discussão, prioriza dívidas bancárias antigas e prescritas. Débitos tributários ou judiciais podem não estar incluídos. - Idoso pode perder a isenção caso mude de endereço?
Dependendo do benefício, sim. Mudanças de residência devem ser atualizadas junto ao órgão responsável para análise do direito à continuidade da isenção. - O benefício da Tarifa Social é automático para idosos?
Não. É necessário ter cadastro atualizado no CadÚnico e solicitar a inclusão do NIS junto à concessionária de energia elétrica.
Para estar por dentro de todos os benefícios e direitos dos idosos, continue acessando Portal Melhor Idade. Caso você tenha alguma dúvida sobre os pagamentos do INSS em 2026, assista ao vídeo abaixo!
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