Milhares de aposentados e pensionistas foram prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios, mas nem todos têm a possibilidade de pedir o ressarcimento do INSS ainda. Enquanto mais de 1,64 milhões de beneficiários já receberam de volta os valores descontados irregularmente, outros 2,7 milhões ainda aguardam a análise de documentação ou sequer contestaram os descontos realizados por entidades associativas.
A fraude bilionária que afetou milhões de aposentados
De 2019 a 2024, um esquema fraudulento desviou R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Os descontos eram realizados sem autorização por associações e sindicatos que se aproveitavam da vulnerabilidade dos beneficiários.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou a extensão do problema. As investigações resultaram no afastamento de alguns servidores do INSS, na prisão de um policial federal e na exoneração do ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
Quem está apto a receber o ressarcimento agora?
Atualmente, 2,43 milhões de beneficiários têm direito a participar do acordo de ressarcimento. Desses, 68,6% já completaram a solicitação e a grande maioria já recebeu os valores de volta. Para estar apto, o beneficiário precisa:
- Ter contestado descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025
- Não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Ou ter recebido documentação considerada fraudulenta
Por que 2,7 milhões ainda não podem receber?
A diferença entre os mais de 5,1 milhões que entraram com contestação e os 2,43 milhões aptos indica que mais de 2,7 milhões de pessoas ainda estão aguardando. Os principais motivos são:
Documentação em análise
Mais de 1 milhão de contestações receberam resposta das entidades com documentação que ainda está sendo analisada pelo INSS. Nesses casos, os beneficiários serão notificados e poderão:
- Aceitar os documentos apresentados
- Contestar por falsidade ideológica
- Declarar que não reconhecem a assinatura
Canais oficiais para adesão
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país
- Central 135 (apenas para consultas e contestações)
Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data.
Como verificar se você foi afetado?
O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Procure por descontos de entidades associativas que você não reconhece. Se encontrar cobranças suspeitas:
Passo a passo para contestar:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha
- Vá até “Consultar Pedidos”
- Registre a contestação do desconto indevido
- Aguarde 15 dias úteis pela resposta da entidade
Imagem: Agência Brasil
Valores e prazos do ressarcimento
Os beneficiários que aderiram ao acordo recebem o valor integral dos descontos, corrigido pelo IPCA. O pagamento é feito em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, sem necessidade de fornecer dados bancários.
Cuidado com os golpes
Com o início dos pagamentos, golpistas intensificaram as tentativas de fraude. O INSS alerta que:
- Nunca envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail
- Não cobra taxas para o ressarcimento
- Não solicita dados bancários ou pessoais
- A adesão é feita apenas pelo Meu INSS ou Correios
O governo já ressarciu mais de 98% dos aposentados e pensionistas que fizeram acordo, demonstrando a eficácia do processo administrativo em comparação com ações judiciais que poderiam levar anos.
Você já verificou se tem descontos indevidos em seu benefício? O processo é simples, gratuito e o pagamento é garantido em até três dias após a adesão.
No Portal Melhor Idade, você acompanha mais informações do INSS para os aposentados e pensionistas.
Dúvidas frequentes
1. O que fazer se a entidade não devolver o dinheiro?
O INSS orienta sobre medidas judiciais com apoio das Defensorias Públicas. A AGU pode bloquear bens das entidades.
2. Qual o prazo para contestar os descontos indevidos?
O prazo vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. A adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
3. Como sei se tenho valores a receber?
Consulte o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135. Procure por descontos de entidades que você não reconhece.
4. Quanto tempo demora para receber após aderir ao acordo?
O pagamento é realizado em até 3 dias úteis após a adesão, sendo creditado diretamente na conta em que o benefício é recebido.
5. Preciso contratar advogado para receber o ressarcimento?
Não. O processo é totalmente gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios, sem intermediários.
6. Posso receber em conta de terceiros?
Não. O pagamento é feito apenas na conta onde você recebe o benefício do INSS.
7. Posso aderir ao acordo se já entrei com ação judicial?
Sim, desde que a ação tenha sido proposta antes de 23/04/2025 e você ainda não tenha recebido os valores judicialmente.
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