Idosos aposentados de São José podem garantir isenção do IPTU por cinco anos; prazo para solicitar o benefício vai até 31 de julho de 2026.
A Prefeitura de São José informou que os pedidos devem ser realizados dentro do prazo estabelecido para o ciclo de 2026.
A medida beneficia aposentados, pensionistas e outros grupos que atendam aos critérios previstos em lei municipal. Confira a seguir, os detalhes sobre idade mínima, renda permitida e documentos necessários para a solicitação.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano, ou idosos com 60 anos ou mais sem benefício previdenciário, podem solicitar a isenção do IPTU em São José, Santa Catarina, desde que cumpram os critérios de renda e propriedade do imóvel.
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ENTRAR NO GRUPO →Para os casados, viúvos ou em união estável, o limite de renda é de até três salários mínimos; já para solteiros, divorciados ou separados, o teto é de um salário mínimo e meio.
Somente proprietários de um único imóvel residencial (onde residam) têm direito, e o imóvel precisa estar no nome do solicitante. Em caso de dúvidas, a Prefeitura realiza visita social quando necessário.
Quais são as regras para o imóvel?
O imóvel precisa obrigatoriamente ser a residência do beneficiário e único bem no município de São José, com área máxima de 360 m² (meio de quadra) ou 450 m² (esquina).
Se houver sala comercial no imóvel, é exigido o contrato de locação. Toda documentação deve comprovar a situação descrita, sendo fundamental apresentar os dados do imóvel e do proprietário.
Idade mínima e critérios de renda
A idade mínima para solicitação da isenção é de 60 anos para idosos sem benefício previdenciário, enquanto aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílio-doença também se enquadram, independente da idade, desde que estejam em condição comprovada.
Para casados, viúvos ou em união estável, a renda mensal familiar deve ser de até três salários mínimos. Para solteiros, divorciados ou separados, até um salário mínimo e meio.
Documentos exigidos para solicitar a isenção
Para abrir o pedido, é obrigatório apresentar documento de identificação com foto, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência, documentos do imóvel (matrícula ou escritura) e declaração de único imóvel.
Quem possui sala comercial precisa anexar o contrato de locação. Em caso de auxílio-doença, adicionar comprovante de benefício concedido há mais de um ano. Todos os documentos devem ser enviados digitalmente pelo site da Prefeitura ou entregues pessoalmente no CAC.
Como fazer o requerimento da isenção
A solicitação da isenção de IPTU deve ser feita até o dia 31 de julho de 2026 pela plataforma digital da Prefeitura de São José ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão, das 8h às 19h. Basta reunir os documentos, acessar o autoatendimento digital e iniciar o processo, anexando todos os comprovantes necessários para análise.
Mais informações e orientações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail do CAC ou pelo telefone 3381-0000. O atendimento é gratuito e auxilia o cidadão em todo o procedimento, garantindo praticidade e agilidade.
Validade da isenção e renovação automatizada
Desde 2022, a isenção concedida tem validade de cinco anos, dispensando a renovação anual. Após esse prazo, o contribuinte precisa reenviar o pedido caso ainda cumpra os requisitos. Essa medida reduz deslocamentos de idosos e pessoas com mobilidade reduzida à sede da Prefeitura.
Carnê digital e pagamento do IPTU
O carnê do IPTU não é mais entregue pelos Correios e está disponível exclusivamente em formato digital no site da Prefeitura. O acesso exige apenas o número do cadastro imobiliário, presente em carnês anteriores. É possível consultar, emitir e pagar pelo celular, computador ou tablet, tornando o processo mais prático e seguro.
Quem perde o direito à isenção?
O cidadão perde o benefício se passar a ter mais de um imóvel na cidade, exceder os limites de renda, deixar de residir no local ou omitir informações no pedido. Mudanças no perfil familiar ou alterações na legislação também podem impactar a manutenção da isenção.
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