O salário-maternidade, um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, vai passar por uma mudança importante. A partir de julho, mulheres autônomas poderão solicitar o benefício mesmo que tenham feito apenas uma contribuição ao INSS. Isso acontece graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a exigência de, no mínimo, dez contribuições mensais.
Essa mudança vai fazer diferença para muitas mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade que estavam fora do mercado formal. Agora, com apenas uma contribuição, já será possível ter acesso ao benefício. Mas como isso vai funcionar na prática? Continue lendo para entender.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago às pessoas que precisam se afastar da atividade profissional por motivo de parto, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção. Esse valor tem como objetivo ajudar na renda durante esse período delicado, garantindo um mínimo de estabilidade.
Quem pode solicitar o benefício?
Diversos grupos têm direito ao salário-maternidade, desde que se enquadrem nas regras:
- Empregada com carteira assinada
- Empregada doméstica
- MEI (Microempreendedora Individual)
- Contribuinte individual (como autônomas)
- Segurada facultativa
- Trabalhadora avulsa
- Desempregada que manteve a qualidade de segurada
O que muda com a decisão do STF
Antes da decisão, uma mulher autônoma ou facultativa precisava ter feito pelo menos dez contribuições mensais ao INSS para poder solicitar o benefício. Agora, basta apenas uma contribuição.
A nova regra será publicada pelo INSS em julho e vai permitir que muitas mulheres que estavam fora do mercado formal ou com dificuldades financeiras possam solicitar o salário-maternidade. Isso inclui mulheres que, por exemplo, contribuíram uma única vez como MEI ou por guia do carnê.
Impacto nos cofres públicos
Com a ampliação do acesso, a previsão é de que os gastos da Previdência aumentem. O Ministério da Previdência estima uma despesa adicional entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões apenas em 2025. E nos anos seguintes, os valores sobem ainda mais, podendo chegar a R$ 16,7 bilhões em 2029.
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Essa projeção inclui não só os novos pedidos, mas também os casos que foram negados entre 2020 e 2024, e que agora poderão ser revistos.
Como funciona a duração do salário-maternidade
A duração do pagamento varia conforme o motivo que originou o benefício:
- 120 dias no caso de parto
- 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial (crianças de até 12 anos)
- 120 dias no caso de natimorto
- 14 dias no caso de aborto espontâneo ou permitido por lei (como estupro ou risco para a mãe), mediante aval médico
Pode haver revisão de pedidos antigos?
Esse ponto ainda não está claro. A decisão do STF não especifica se mulheres que tiveram o benefício negado nos últimos anos poderão reabrir os processos. Mas, considerando o impacto da medida, é possível que haja revisão desses casos.
O que fazer para solicitar o benefício com a nova regra
A publicação das novas regras está prevista para julho. Assim que isso acontecer, a solicitação poderá ser feita normalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS, com CPF, documentos pessoais e os comprovantes de contribuição.
Para quem for MEI, a própria DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) serve como comprovante.
Pode ser a chance que muita gente esperava
Muitas mulheres acabavam deixando de contribuir por causa da burocracia ou falta de condições. Agora, a possibilidade de ter acesso ao salário-maternidade com uma única contribuição pode trazer mais tranquilidade. Mas é importante ficar atenta: saber como funciona, se preparar e fazer a contribuição da forma correta é o que pode garantir esse direito. E você, conhece alguma futura mãe que tem direito a esse benefício? Se a resposta for sim, compartilhe esse conteúdo!
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