O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou na quarta-feira (8) uma portaria que oficializa e regulamenta a realização de perícias médicas por videoconferência.
A teleperícia — como é chamada essa modalidade — não é uma novidade, mas até agora era usada de forma pontual e sem regras claras. Com a Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026, o procedimento passa a ter base normativa definida, com responsabilidades estabelecidas para todas as partes envolvidas.
Entenda como funciona na prática, quem se beneficia e o que o segurado precisa saber antes de ir à agência para a perícia remota.
O que muda para quem precisa de perícia no INSS
Antes da regulamentação, a teleperícia era aplicada apenas em situações pontuais e sem padronização. Agora, com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o atendimento remoto passa a ser um procedimento regular da Perícia Médica Federal — com regras claras sobre como deve acontecer.
Para o segurado, a principal mudança é a possibilidade de ter a perícia realizada por um perito que está em outro local — conectado por videoconferência — sem que isso comprometa a qualidade ou a validade da avaliação. O atendimento é feito pelo Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), canal exclusivo para as teleperícias.
Por que essa mudança é importante para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção
Uma das principais vantagens da teleperícia é levar o atendimento especializado a localidades remotas onde não há peritos médicos disponíveis presencialmente. Para quem vive em municípios menores ou afastados dos grandes centros, isso pode representar uma redução no tempo de espera para a realização da perícia.
Para pessoas idosas com dificuldade de locomoção, a mudança também traz um benefício indireto: como a agência funciona como ponto de apoio, o deslocamento necessário é apenas até a Agência da Previdência Social (APS) mais próxima — não até um posto específico onde o perito esteja presente fisicamente.
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Os atendimentos serão realizados no contraturno dos médicos peritos que se dispuserem a trabalhar além das metas, em troca de bonificações — o que deve ampliar a oferta de vagas de perícia sem necessidade de contratação imediata de novos servidores.
Ainda é preciso ir à agência — entenda por quê
Um ponto que pode causar dúvida: mesmo com o atendimento sendo remoto, o segurado ainda precisa comparecer presencialmente a uma APS no dia e horário agendados. A diferença é que o médico que fará a avaliação estará em outro local, conectado por videoconferência.
A agência funciona como ponto de apoio — oferece a infraestrutura tecnológica necessária (computador, câmera, áudio e internet), garante a identificação segura do segurado e permite o envio dos documentos médicos digitalizados que serão analisados pelo perito.
Ao chegar, o segurado passa por uma triagem, apresenta seus documentos pessoais e médicos, assina um termo de consentimento e aguarda o chamado para a videoconferência com o perito.
Quais benefícios podem ser avaliados de forma remota
A portaria não autoriza todos os tipos de perícia na modalidade remota — ela estabelece uma lista específica de serviços permitidos. Por enquanto, os já autorizados são:
- Perícia médica inicial — para concessão de benefício por incapacidade temporária
- Avaliação e reavaliação médico-pericial do BPC — Benefício de Prestação Continuada, muito utilizado por idosos e pessoas com deficiência
Outros serviços poderão ser incluídos futuramente, conforme autorização do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou das áreas técnicas do INSS.
O que levar no dia da perícia — presencial ou remota
Independentemente da modalidade, a preparação para o dia da perícia é fundamental. Documentos incompletos ou ausentes podem atrasar ou comprometer o resultado da avaliação. Leve:
- Documento de identificação com foto
- Documentos médicos digitalizados — laudos, exames, relatórios e histórico de tratamentos relacionados à condição de saúde
- Estar preparado para assinar o termo de consentimento antes do início da teleperícia
Quanto mais completa for a documentação apresentada, maior a chance de a avaliação ser concluída na mesma sessão — evitando a necessidade de novo agendamento.
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