Profissionais com longas carreiras frequentemente se questionam sobre a contínua necessidade de arcar com custos de registro para exercer suas atividades, mesmo após décadas de contribuição. Uma nova proposta legislativa pode mudar essa realidade para os mais experientes. Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca isentar idosos do pagamento da taxa de conselho profissional.
A iniciativa, formalizada no Projeto de Lei 4.926/2023, propõe uma alteração direta no Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo um novo direito a essa parcela da população. A medida visa reconhecer a trajetória profissional e aliviar encargos que podem se tornar onerosos, especialmente para aposentados ou para aqueles que atuam com carga horária reduzida. A seguir, entenda os detalhes desta proposta e o que ela pode representar para milhares de profissionais em todo o Brasil.
O que estabelece o Projeto de Lei 4.926/2023?
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 4.926/2023 é claro e objetivo: conceder isenção do pagamento de contribuições aos conselhos e outras entidades de fiscalização profissional para pessoas idosas que comprovem, no mínimo, 20 anos de exercício na profissão. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 10 de dezembro, com parecer favorável do relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Segundo a Agência Senado, o texto insere um novo dispositivo na Lei 10.741, de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Um ponto fundamental é que a isenção da anuidade não implica na perda de direitos. Os profissionais beneficiados continuarão com suas garantias preservadas, incluindo o direito de votar e ser votado em eleições dos seus respectivos conselhos, seja em âmbito regional ou nacional.
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Justificativas e impactos da medida
De acordo com informações da Agência Senado, a principal justificativa para a proposta é a efetivação do comando constitucional que preza pela defesa da dignidade e bem-estar das pessoas idosas. O autor do projeto argumenta que, após 20 anos de contribuição, a isenção se torna uma forma de reconhecimento e suporte a esses profissionais.
O relator, Marcos Pontes, destacou que a medida busca eliminar um encargo financeiro que pode ser excessivo nesta fase da vida. Para ele, a proposta facilita a permanência de profissionais experientes no mercado, permitindo que mantenham seus registros ativos sem que as contribuições compulsórias se tornem um obstáculo.
Pontes afirmou que a iniciativa “evita a marginalização profissional decorrente da idade” e está alinhada à valorização da dignidade humana, promovendo condições mais justas e combatendo fatores de exclusão que possam limitar a participação do idoso na vida econômica e social.
Qual o próximo passo para a aprovação?
Após receber o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto seguiu para a próxima etapa de sua tramitação no Senado. Agora, o PL 4.926/2023 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A decisão da CAE é terminativa, o que significa que, se aprovado pela comissão, o projeto não precisará ir a plenário no Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados para nova votação, a menos que haja um recurso para análise em plenário. A aprovação na CAE é, portanto, um passo decisivo para que a isenção se torne realidade.
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Perguntas frequentes
1. Quem tem direito à isenção da taxa do conselho profissional segundo o projeto?
Terão direito à isenção os profissionais idosos que possuam, no mínimo, 20 anos de exercício profissional comprovado na sua área de atuação.
2. A isenção me fará perder o direito de votar nas eleições do meu conselho?
Não. O projeto de lei garante expressamente que todos os direitos e garantias serão mantidos, incluindo o direito de votar e ser votado nos pleitos do conselho profissional.
3. Essa isenção já está em vigor?
Ainda não. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora precisa ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para, então, seguir para a Câmara dos Deputados.
4. Todos os conselhos profissionais serão obrigados a conceder a isenção?
Se o projeto for aprovado e sancionado, ele alterará o Estatuto da Pessoa Idosa, uma lei federal, tornando a regra válida para todos os conselhos e entidades de fiscalização de profissões no país.
5. A medida é válida para profissionais aposentados?
A proposta visa beneficiar especialmente profissionais idosos, muitos dos quais já estão aposentados ou trabalham em ritmo reduzido, para quem a anuidade pode representar um peso financeiro considerável.
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