O Ministério da Previdência Social estabeleceu novos fatores de atualização monetária para os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que serão aplicados a partir de setembro de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de setembro, visa garantir a preservação do poder de compra dos segurados e abrange diferentes tipos de benefícios, como pecúlios, parcelas em atraso e salários de contribuição utilizados nos cálculos previdenciários.
Quais são os novos índices de atualização do INSS?
A portaria MPS nº 1.814, de 10 de setembro de 2025, definiu os fatores de atualização que serão utilizados pelo INSS durante o mês de setembro. Os índices variam conforme o tipo de benefício e o período de contribuição, sendo importantes para manter o valor real das contribuições feitas pelos segurados ao longo do tempo.
- Para as contribuições vertidas entre janeiro de 1967 e junho de 1975, destinadas ao cálculo do pecúlio (dupla cota), será aplicado o índice de reajustamento de 1,001722, utilizando como base a Taxa Referencial (TR) do mês de agosto de 2025.
- Já para as contribuições realizadas entre julho de 1975 e julho de 1991, destinadas ao cálculo de pecúlio (simples), o índice de reajustamento será de 1,005028, também com base na TR de agosto, porém acrescido de juros.
- As contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão atualizadas mediante a aplicação do índice de 1,001722, utilizando a Taxa Referencial de agosto de 2025.
- Para os salários de contribuição utilizados na concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, o índice aplicado será de 0,997900.
Atualização monetária de salários de contribuição e benefícios atrasados
A portaria também estabelece que a atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício, conforme previsto no artigo 33 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, será efetuada mediante a aplicação do índice de 0,997900.
Este mesmo índice será utilizado para a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de acordo com o artigo 175 do RPS. Trata-se de uma medida importante para que os segurados não sejam prejudicados pela demora no pagamento de benefícios a que têm direito.
Além disso, a portaria determina que, caso após a atualização monetária, os valores devidos sejam inferiores ao valor original da dívida, deverão ser mantidos os valores originais. Esta regra protege o segurado de eventuais perdas decorrentes da aplicação dos índices de atualização.
Impacto da atualização para os beneficiários
A atualização dos índices é fundamental para garantir que os segurados recebam seus benefícios com valores adequados, evitando perdas decorrentes da inflação ou da demora na concessão. Essa correção afeta diretamente diversos tipos de benefícios pagos pelo INSS, incluindo:
- Pecúlios: benefícios pagos em parcela única em determinadas situações
- Parcelas de benefícios em atraso: valores devidos ao segurado que não foram pagos na data correta
- Salários de contribuição: valores sobre os quais o trabalhador contribuiu e que servem de base para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios
Para os aposentados e pensionistas que recebem valores acima do salário mínimo, a atualização monetária é importante para preservar o poder de compra ao longo do tempo. Já para aqueles que recebem benefícios atrasados, a correção monetária representa uma compensação pela demora no recebimento.
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Imagem: Portal Melhor Idade
Como consultar os valores atualizados?
Os segurados podem consultar as tabelas completas com os fatores de atualização no site oficial da Previdência Social. Conforme estabelecido no artigo 5º da portaria, as tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se disponíveis na rede mundial de computadores, no site do Ministério da Previdência Social.
Para verificar se os valores estão sendo corretamente aplicados, os beneficiários podem acessar o extrato de pagamento através do aplicativo ou site Meu INSS, onde constam todas as informações sobre os valores recebidos e as atualizações aplicadas.
Em caso de dúvidas sobre a aplicação dos índices ou sobre os valores recebidos, é recomendável que o segurado procure uma agência do INSS ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 135.
Vigência e implementação das novas regras
A portaria do Ministério da Previdência Social entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 15 de setembro de 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social, junto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), ficou responsável por adotar as providências necessárias para a implementação das medidas estabelecidas.
Para mais informações sobre o INSS, acesse o portal do Portal Melhor Idade.
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