O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou os preparativos para a última rodada de pagamentos do ano para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A parcela de dezembro será paga a partir do dia 20 de dezembro de 2024, com a última data de pagamento ocorrendo em 8 de janeiro de 2025.
O que é o benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele assegura uma renda mínima, equivalente ao salário mínimo, para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que atendem aos requisitos de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo vigente no país.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, pois é um benefício assistencial destinado a auxiliar aqueles que não têm condições de prover sua própria subsistência.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de se sustentar.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que também não possuem condições de prover o próprio sustento.
Além disso, a renda familiar per capita (por pessoa) de quem solicita o benefício não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Caso a pessoa atenda a todos os critérios, pode solicitar o benefício por meio do Meu INSS, utilizando a opção “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita de forma totalmente online, através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo oficial do INSS. Ao acessar a plataforma, o usuário deverá preencher um formulário de solicitação e agendar uma avaliação social, que será realizada por um assistente social. Para pessoas com deficiência, será necessária também uma avaliação médica.
Após a solicitação, o INSS analisará a documentação e a situação da pessoa para decidir se o benefício será concedido ou não.
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Como consultar o pagamento do BPC?
A consulta ao status de pagamento do BPC está disponível no sistema Meu INSS, tanto na versão para desktop quanto no aplicativo para dispositivos móveis. Para consultar, basta acessar a plataforma com os dados cadastrados no portal gov.br e selecionar a opção “Extrato de Pagamento”.
Se você já está inscrito no BPC e tem direito à parcela de dezembro, pode acompanhar a liberação dos pagamentos diretamente na plataforma. A consulta estará disponível na semana em que os pagamentos começarem a ser feitos, ou seja, logo após o dia 20 de dezembro.
Calendário de pagamentos do BPC em dezembro de 2024
O INSS estabelece um calendário escalonado para o pagamento do BPC, com base no penúltimo dígito do número de benefício (NB), ou seja, o número que aparece antes do traço no documento. Por exemplo, se o número do benefício for 000.000.000-1, o pagamento será realizado no dia 20 de dezembro. Confira abaixo as datas atualizadas de pagamento para o BPC de dezembro:
| Penúltimo Dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 20 de dezembro de 2024 |
| 2 | 23 de dezembro de 2024 |
| 3 | 26 de dezembro de 2024 |
| 4 | 27 de dezembro de 2024 |
| 5 | 30 de dezembro de 2024 |
| 6 | 2 de janeiro de 2025 |
| 7 | 3 de janeiro de 2025 |
| 8 | 6 de janeiro de 2025 |
| 9 | 7 de janeiro de 2025 |
| 0 | 8 de janeiro de 2025 |
Importante: O pagamento será feito de acordo com o número final do benefício, portanto, é essencial verificar o número do seu NB para saber exatamente quando você receberá.
Como sacar o BPC?
Após a liberação do pagamento, o beneficiário tem 45 dias para realizar o saque do benefício. Caso o valor não seja retirado nesse período, o dinheiro será devolvido aos cofres públicos do Ministério da Assistência Social (MDS). O saque pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em correspondentes bancários, como lotéricas, com o uso do Cartão do Cidadão.
Além disso, o Caixa Tem, aplicativo da Caixa Econômica, pode ser utilizado para movimentar o dinheiro do BPC, caso o beneficiário tenha acesso a ele. Lembrando que o prazo de 45 dias é fundamental para evitar que o valor retorne ao governo.
Dúvidas frequentes sobre o BPC
1. Como saber se meu BPC foi aprovado? Você pode consultar o status da sua solicitação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, que oferece atendimento automatizado 24 horas por dia.
2. Posso solicitar o BPC para outra pessoa? Sim, você pode solicitar o benefício para outra pessoa, desde que esteja no cadastro do Cadastro Único (CadÚnico) ou faça a solicitação no Meu INSS, apresentando a documentação necessária.
3. O que fazer se não conseguir sacar meu BPC dentro do prazo? Se você não conseguir sacar o benefício dentro do prazo de 45 dias, o valor será devolvido. Neste caso, é necessário fazer uma nova solicitação para que o pagamento seja refeito.
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