Projeto de lei permite que divórcio continue mesmo após a morte — entenda como fica a partilha
Em 2025, a discussão sobre herança é mudada pelo avanço do Projeto de Lei 198/24, aprovado na Câmara dos Deputados. ...
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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, que está em análise no Senado Federal, tem como objetivo modernizar e ...
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