Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento. Com o prazo se aproximando do fim, é hora de agir para não perder o direito de reaver valores que podem estar na casa de milhares de reais. Cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo calcula que, aproximadamente, 3 milhões de beneficiários de aposentadorias e pensões ainda possuem direito de requerer o ressarcimento.
Quem deixar para a última hora pode enfrentar dificuldades ou, pior ainda, perder o prazo definitivamente. Quem não fizer a contestação até essa data pode perder o direito ao ressarcimento. Por isso, confira agora as informações necessárias para entender o processo, saber se há valores a receber e fazer a solicitação da forma correta.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento em 2026?
Podem solicitar o ressarcimento, aposentados e pensionistas que identificarem descontos de associações ou entidades que não autorizaram. Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Em resumo, qualquer pessoa que receba benefício do INSS e tenha identificado cobranças não autorizadas de sindicatos, associações ou entidades pode contestar e solicitar a devolução. Nesses casos, se você ainda não fez a contestação, não precisa registrar pedido algum. O INSS vai iniciar automaticamente o processo de contestação para pessoas idosas que tiveram descontos realizados após março de 2024 e tinham 80 anos na ocasião, além de indígenas e quilombolas.
Passo a Passo para Solicitar o Ressarcimento ao INSS
Para saber se houve desconto indevido, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com sua conta Gov.br e selecionar a opção Consultar Descontos de Entidades Associativas. Veja o procedimento completo:
Pelo Aplicativo ou Site Meu INSS
- Acessar o Meu INSS (aplicativo ou site) com login Gov.br ou ligar para o 135.
- Localizar o serviço relacionado a descontos de entidades associativas. Verificar a lista de cobranças lançadas no benefício.
- Indicar, caso exista, quais descontos não foram autorizados. Confirmar o registro da contestação no sistema.
Para Aderir ao Acordo de Ressarcimento
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um). Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
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Documentos Necessários para o Pedido
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Isso significa que o beneficiário não precisa reunir papelada para fazer a solicitação. Basta ter em mãos:
- CPF para acesso ao sistema
- Senha do Gov.br para login no Meu INSS
- Número do benefício (caso necessário para identificação)
A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Porém, é recomendável ter em mãos os extratos de pagamento do benefício para identificar possíveis cobranças irregulares.
Como Funciona o Processo Após a Contestação?
Quando o beneficiário marca a opção de que não reconhece o desconto, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Se não houver resposta dentro desse prazo, o sistema abre a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento, permitindo a devolução dos valores descontados de forma administrativa.
Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Os valores serão pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o benefício é pago.
Consequências de Não Solicitar Até o Prazo
Quem não fizer a contestação até 14 de fevereiro de 2026 corre sério risco de perder o direito ao ressarcimento de forma administrativa. A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Após o término do prazo, os beneficiários que quiserem reaver os valores descontados precisarão recorrer à Justiça, o que implica:
- Custos com advogados e processos judiciais
- Demora maior para receber os valores
- Burocracia adicional na documentação
- Incerteza sobre o resultado do processo
Canais de Atendimento do INSS para Ressarcimento
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Atenção: A Central 135 está disponível apenas para consulta e contestação dos descontos. Não é possível aderir ao acordo por telefone.
Importante Sobre Segurança
O INSS não faz ligações nem envia mensagens com links por SMS ou WhatsApp sobre o ressarcimento. A adesão ao acordo só pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Nunca clique em links desconhecidos, não forneça seus dados pessoais por telefone ou mensagem, e não aceite promessas de facilitação. Confie apenas nos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e o site gov.br/inss.
Atualizações e Próximos Passos Após o Pedido
As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.
Nos casos em que a entidade apresenta documentos:
- O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
- Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.
Dúvidas Comuns Sobre o Processo
Quem já entrou na Justiça pode aderir ao acordo?
Sim, desde que ainda não tenha recebido os valores pela ação judicial. Segundo o governo, “Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025”.
Preciso pagar algo para solicitar?
Não. Todo o processo é gratuito e feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelos Correios. Não aceite ajuda de terceiros ou de supostos despachantes.
Como será o pagamento?
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário. Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única.
Prazo INSS 2026: Não Deixe Para a Última Hora
O presidente do INSS, Gilberto Waller, alertou que ainda há milhões de aposentados que não buscaram o direito dentro do prazo. “É importante essa informação, porque a gente está aberto com o processo de ressarcimento até dia 14 de fevereiro. Se você ainda não fez sua consulta, não fez seu questionamento, você tem até 14 de fevereiro.”
Após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores.
Com apenas algumas semanas restantes até o término do prazo, quem ainda não verificou se possui valores a receber deve agir agora. O processo é simples, gratuito e pode ser feito pelo celular em poucos minutos. Será que você está entre os milhões de brasileiros com dinheiro parado para receber?
Perguntas Frequentes
Qual o prazo final para solicitar o ressarcimento INSS em 2026?
Os aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento.
Preciso pagar alguma taxa para fazer a solicitação?
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Onde posso fazer o pedido de ressarcimento?
Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Quanto tempo a entidade tem para responder a contestação?
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança.
Como o valor será pago?
Os valores serão pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o benefício é pago.
O INSS entra em contato por WhatsApp sobre o ressarcimento?
Não. O INSS não faz ligações nem envia mensagens com links por SMS ou WhatsApp sobre o ressarcimento.
Quais descontos posso contestar?
Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
É possível acompanhar o pedido pelo celular?
Sim, todo o processo pode ser acompanhado pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, utilizando o login Gov.br.
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